Negociações multilaterais com vista à 12ª Conferência Ministerial da OMC em Genebra, 30 de novembro a 3 de dezembro de 2021 - Proposta de resolução

• Acordos bilaterais

Multilateral negotiations in view of the 12th WTO Ministerial Conference in Geneva, 30 November to 3 December 2021 - Motion for a resolution

Votei a favor desta proposta de resolução sobre as negociações multilaterais tendo em vista a 12.ª Conferência Ministerial da OMC, que se realizará em Genebra, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2021. A Parlamento reitera o seu pleno empenho no valor duradouro do multilateralismo e sublinha que é essencial implementar um sistema multilateral para regular o comércio, apela assim a uma agenda comercial assente num comércio justo, baseado em regras e em benefício de todos, que contribua para o crescimento económico sustentável e a prosperidade.

Em particular, foi aprovada uma alteração muito importante proposta pelo Grupo dos Verdes, apelando para que a UE apoie uma derrogação do TRIPS cujo âmbito ultrapasse as licenças e vacinas obrigatórias, abrangendo também outras terapias e tecnologias conexas.

Relativamente aos subsídios à pesca, o acordo tem por objetivo acabar com os subsídios prejudiciais ao sector (ODS 14.6) para resolver o problema causado pelos grandes subvencionadores que construíram frotas industriais de grande escala a fim de aumentar as suas capacidades de pesca, o que levou à pesca excessiva e ao esgotamento dos recursos oceânicos.

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