Mercado Digital Único: Francisco Guerreiro pede protecção consistente dos dados pessoais
Lisboa, 2 de junho de 2020 - O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) juntou-se ao apelo de outros eurodeputados e enviou uma carta sobre a aplicação do Artigo 17.º da diretiva sobre direitos de autor no Mercado Digital Único ao Comissário do Mercado Interno, Thierry Breton.
Os subscritores da carta exortam a Comissão a garantir que a transposição desta diretiva pelos Estados-Membros nas suas legislações nacionais inclua uma proteção consistente dos dados pessoais.
Com base numa carta prévia redigida por 40 organizações de direitos fundamentais e digitais e em avaliações da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, os eurodeputados consideram que o artigo em questão tem incidências negativas nos direitos fundamentais e na proteção dos dados pessoais.
Consulta a carta na íntegra, em inglês, abaixo.
ParlTrack - Francisco Guerreiro considerado um dos eurodeputados mais produtivos
Segunda-feira, 01 de Julho de 2024
O site analítico ParlTrack registou todas as acções parlamentares dos deputados Europeus durante o mandato 2019-2024 considerando Francisco Guerreiro um dos mais produtivos.LER MAIS