Serviços de pagamento no mercado interno e alteração do Regulamento (UE) n.º 1093/2010
A fraude nos pagamentos é um enorme problema para os consumidores. Embora tenha se tornado mais difícil usar cartões roubados, a fraude em pagamentos está aumentando rapidamente. Alguns dos principais métodos incluem se passar por um funcionário do banco ou enganar consumidores para transferir dinheiro. Os consumidores perdem em média €4,191 com este tipo de fraude. Nas negociações do novo Regulamento de Serviços de Pagamento, garantimos que os consumidores pudessem ser totalmente reembolsados se se tornassem vítimas de um golpe de personificação. Também incluímos disposições fortes sobre proteção de dados e privacidade, ligando o Regulamento ao GDPR e reiterando o princípio da minimização de dados. Também nivelamos o campo de jogo para provedores de pagamento não bancários, enfrentando a vantagem injusta dos bancos no mercado de pagamentos em relação aos players não bancários.
Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicação eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit)
Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
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