TicTank: 'Poucos eurodeputados contra o fim da neutralidade da Internet'

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Apenas três portugueses em 54 eurodeputados, de um total de 705, apelaram na semana passada à Comissão Europeia para não avançar com um modelo que pode acabar com a neutralidade da Internet. O objectivo do modelo, inserido num Connectivity Infrastructure Act, é ter os fornecedores de serviços online (OTTs) a pagarem uma taxa aos fornecedores de acesso (ISPs), para financiar os investimentos no 5G.

José Gusmão e Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, e o independente Francisco Guerreiro, ex-PAN, juntaram-se ao apelo endereçado aos comissários Margrethe Vestager e Thierry Breton para mostrarem “preocupação” com a medida, que deverá ser proposta no Outono mas que não teve ainda qualquer discussão pública.

Os signatários concordam que não conhecem ainda uma proposta específica e estão a abordar a questão após algumas notícias, nomeadamente da Reuters ou do Politico, onde são abordadas potenciais iniciativas para que empresas como Google, Meta (Facebook) ou Netflix suportem custos da infra-estrutura.

Eles reconhecem ainda que uma decisão favorável aos operadores de telecomunicações “reverteria décadas de uma economia bem-sucedida da Internet, exigindo que os fornecedores de sites e aplicações pagassem taxas aos ISPs que nunca existiram antes. Isso aboliria as principais garantias de neutralidade da rede pelas quais os europeus lutaram arduamente”.

E recordam que “as grandes operadoras de telecomunicações tentam há décadas exigir uma compensação dos fornecedores de conteúdos para fornecer acesso aos clientes, apesar do facto de que essas empresas já são pagas pelos seus próprios clientes para fornecerem o acesso”.

Em Novembro passado, 13 operadoras de telecomunicações europeias – incluindo a Altice Portugal e o Vodafone Group -, mostraram querer a contribuição das “grandes plataformas tecnológicas” para financiarem os custo de actualização da infra-estrutura.

Em seguida, foi publicado em Maio o estudo “Europe’s internet ecosystem: socio-economic benefits of a fairer balance between tech giants and telecom operators“, feito pelo Axon Partners Group para a European Telecommunications Network Operators’ Association (ETNO).

O documento mostra, segundo a ETNO, que “as empresas de telecomunicações europeias investiram mais de €500 mil milhões em redes fixas e móveis nos últimos 10 anos. Pelo contrário, os seis maiores gigantes da tecnologia geraram mais de 55% do tráfego de todas as redes de telecomunicações, mas fizeram ‘pouca ou nenhuma contribuição financeira para o desenvolvimento das redes nacionais’”.

A ideia de alteração do mercado é também sustentada num outro relatório da organização de empresas do sector, DigitalEurope, onde se declara que “embora os consumidores europeus tenham beneficiado durante anos, o foco singular em preços baixos teve um custo para a competitividade europeia e a implantação da conectividade de alta velocidade. Um novo Connectivity Act deve re-equilibrar a política de promoção do investimento em redes”.

Estas movimentações ocorrem quando o mercado da publicidade online, com a maioria das receitas nas mãos da Google e da Meta, cresceu 35% para atingir os 189 mil milhões de dólares no ano passado.

Act.: Seven EU countries sent a letter on Tuesday (19 July) to the European Commission warning against any possible hasty decisions on an announced proposal to make online platforms with the most internet traffic contribute to infrastructural costs.

The letter, first reported by Bloomberg and seen by EURACTIV, was sent upon the initiative of the Netherlands. The list of signatories includes Denmark, Estonia, Finland, Ireland, Sweden, and, perhaps most significantly, Germany.

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