Acordo UE/Japão: serviços aéreos - Recomendação

• Sessão Plenária

Estrasburgo, 11 de julho de 2023 - Votei a favor da recomendação sobre o Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo a certos aspetos dos serviços aéreos. A Comissão negociou um acordo com o Japão («o Acordo») para substituir determinadas disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos já existentes entre os Estados-Membros e o Japão, a fim de tornar os acordos bilaterais de serviços aéreos conformes com o direito da UE, tal como solicitado pelo Tribunal de Justiça nos chamados processos «céu aberto» de 2002.

Não se trata, na verdade, de um acordo global de serviços aéreos. É um acordo bastante restrito e, por conseguinte, pouco abrangente em termos de conteúdo, uma vez que se destina exclusivamente a garantir que as companhias da UE possam voar de qualquer Estado membro para o Japão e vice-versa. Diz respeito apenas aos 13 Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Espanha e Suécia) que têm atualmente um acordo bilateral de serviços aéreos com o Japão e, para além de assegurar o cumprimento dos tratados da UE, harmoniza também, de certa forma, alguns dos aspetos essenciais, em resultado da fragmentação dos diferentes acordos bilaterais.

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