Apoio temporário excecional no âmbito do FEADER em resposta ao surto de COVID-19 (alteração do Regulamento)

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Apoio temporário excecional no âmbito do FEADER em resposta ao surto de COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) n.º 1305/2013) (C9-0128/2020 - Norbert Lins)

Concordo com a necessidade urgente de apoiar os agricultores e as pequenas e médias empresas (PME) e, por isso, votei a favor da proposta da Comissão – o voto final.

No entanto, considero que os esforços primeiros e mais importantes devem ser feitos em todo o mercado, usando a reserva de crise existente - que foi projetada para uma crise, como o próprio nome indica.

Neste sentido, abstive-me na primeira proposta a voto, que propunha aumentar o apoio financeiro aos agricultores proveniente do FEADER (de 1% para 2%). Esta distribuição de montante fixo reduz lamentavelmente os fundos do FEADER disponíveis para os agricultores (deixando a proteção ambiental e animal novamente para segundo plano), enquanto outras alternativas mais apropriadas para a crise estão disponíveis para serem adotadas (não ativadas inexplicavelmente devido a reticências por parte do Conselho).

Lamento também a oportunidade perdida de associar certas condicionalidades a estes montantes fixos que serão distribuídos pelos agricultores (por exemplo em matéria de verificação da segurança laboral dos trabalhadores durante a pandemia) - principalmente se as PME podem receber até 50.000€.

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