Bem-estar dos gatos e dos cães: Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre identificação (implantação de microchip) e registo

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Bruxelas, 3 de setembro de 2023 - Eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia acerca da avaliação da viabilidade de identificação obrigatória por microchip para cães e gatos criados em instalações de reprodução comercial.

Leia a questão abaixo:

Assunto: Bem-estar dos gatos e dos cães – identificação (implantação de microchip) e registo

Uma vez que muitos consumidores da UE adquirem cães e gatos de companhia criados noutro Estado-Membro da UE, é fundamental que a origem do animal seja rastreável. Esta possibilidade é essencial não só para facilitar a proteção dos consumidores e acompanhar a potencial propagação de doenças, mas também para possibilitar a investigação de casos de condições de bem-estar deficientes. Para assegurar a rastreabilidade ao longo da cadeia comercial, é necessário inserir e registar um repetidor eletrónico (microchip) numa base de dados antes da primeira transferência de propriedade.

Prontifica a Comissão a avaliação da viabilidade de identificação obrigatória por microchip para cães e gatos criados em instalações de reprodução comercial e o registo do número de microchip numa base de dados oficial, juntamente com os dados do proprietário antes de sair das instalações de reprodução?

Leia a resposta da Comissão abaixo:

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