Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária

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Bruxelas, 21 de maio de 2021 - A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou hoje, por larga maioria (39 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções), uma resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária, apelando a Comissão Europeia (CE) a considerar proibir o uso de gaiolas a partir de 2027.

"Esta é uma grande vitória, principalmente para os cidadãos que votaram a favor desta Iniciativa de Cidadania Europeia e que lutaram por esta causa. É um ótimo sinal de que a opinião dos cidadãos é tida em conta," considera o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE).

Para além do consenso quanto à data de 2027, a Comissão AGRI reconheceu as condições cruéis vividas por animais enjaulados, concordando que há mais de 300 milhões de animais de criação enjaulados por ano e que há graves preocupações com o bem-estar animal, já que os animais não são capazes de se levantarem, de se esticarem ou de se virarem.

"Esta prática é absolutamente aberrante e já eram alguns os países da UE que o tinham percebido e não esperaram por uma legislação europeia para eliminar as jaulas na pecuária. A eliminação deste método permitirá alcançar práticas agrícolas mais consentâneas com a ciência do século XXI e mais próximas das expectativas dos cidadãos da UE," garante o eurodeputado.

A Comissão de Agricultura concordou igualmente que todos os produtos de origem animal importados para a União Europeia (UE) devem ser produzidos em total conformidade com a legislação pertinente da UE, incluindo o uso de sistemas de criação sem gaiolas.

A Comissão de AGRI considerou que há uma procura crescente na UE por produtos provenientes de animais criados sem o uso de gaiolas, orgânicos, e também por alternativas à base de plantas.

Para além do mencionado, destaca-se igualmente uma outra proposta apoiada pelo grupo dos Verdes/ALE que reconhece que iniciativas de cidadania europeias (ICE) válidas e submetidas anteriormente não resultaram em ação legislativa ou significante por parte da Comissão Europeia. De acordo com Francisco Guerreiro, esta proposta é particularmente relevante porque “chama a atenção da Comissão para realmente ter em conta a vontade dos cidadãos e não apenas ‘acusar a receção’ das petições submetidas”, defende Francisco Guerreiro.

Pontos negativos

Na resolução foi incluída uma proposta que defende que a eliminação das gaiolas aumentará as preocupações com a saúde dos animais e tensões e comportamentos territoriais, o que levará ao uso acrescido de medicamentos. Francisco Guerreiro votou contra esta proposta, justificando: “se os animais viverem num espaço que lhes proporcione espaço suficiente para se exercerem enquanto seres vivos plenos e em bem-estar, preocupações com disputas territoriais ou proximidade excessiva não existirão. Agora, se o sistema de produção animal intensivo é incapaz de proporcionar tais condições, então é este regime que tem de ser extinto.” 

Uma outra proposta que consta da resolução, e que o eurodeputado Guerreiro vê como negativa é uma que considera que o uso de algumas gaiolas é benéfico, em alguns casos, para o bem-estar dos animais.

Por fim, releva-se também que todas as propostas submetidas pelos Verdes/ALE para indicar que a Política Agrícola Comum devesse ser o instrumento de apoio financeiro para esta transição para um regime de produção sem gaiolas foi rejeitada.

“Esta resolução é um grande passo não só para o bem-estar animal, mas também para a própria Comissão de Agricultura, normalmente conhecida pelo seu conservadorismo imutável. Nesta resolução ainda vemos a persistência de vários princípios mais conservadores, mas também há muitos aspetos positivos que conseguimos incluir na versão final”, comentou Francisco Guerreiro.

Contexto 

Esta resolução vem no seguimento da Iniciativa de Cidadania Europeia 'End The Cage Age' e que reuniu mais de 1,4 milhões de assinaturas em toda a UE.

Em outubro de 2020, vários eurodeputados e eurodeputadas dos Verdes/ALE, entre os quais Francisco Guerreiro, apoiaram a iniciativa numa carta remetida à CE.

Próximos passos

Esta ICE, e subsequente projeto de resolução, terá agora de ser analisado pelo Parlamento Europeu como um todo durante a sessão plenária de 7 a 10 de Junho.

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