Comissões de Agricultura e Ambiente aprovam Estratégia Farm to Fork

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Bruxelas, 10 de Setembro de 2021- Foi hoje adotado pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) e pela Comissão de Saúde Pública, Segurança Alimentar e Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu o relatório que expressa a sua opinião conjunta face à Estratégia Farm to Fork, desenvolvida pela Comissão Europeia. Foi aprovado com 94 votos a favor, 20 contra e 10 abstenções, tendo ontem sido o voto individual das quase 2400 emendas inicialmente propostas.

A Estratégia Farm to Fork, em português, Do Prado ao Prato, é uma das grandes bandeiras do Pacto Ecológico Europeu, apresentado pela Presidente da Comissão Ursula von Der Leyen depois de assumir funções, em 2020. A Estratégia tem o objetivo de transformar a forma como produzimos e consumimos alimentos na UE, tornando todo o sistema mais sustentável em todos os aspetos.

Quando questionado acerca do resultado da votação, o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) diz estar "satisfeito", mas sublinha ainda que "houve várias emendas extremamente positivas que foram barradas ontem pelos mesmos grupos de sempre e, por isso, não constam agora no texto final que foi aprovado".

"A Estratégia em si tem bastante potencial, contendo várias medidas e metas ambiciosas que, se realmente seguidas, poderão resultar no início da muito necessária revolução do sistema de produção e consumo de alimentos. No entanto, - e isto é uma dúvida que assola a generalidade - continua incompreensível como é que as ambições da Estratégia vão conjugar-se com a Política Agrícola Comum, que foi aprovada ontem na Comissão de Agricultura [PAC] e que mantém o status quo, continuando, por exemplo, a financiar a pecuária intensiva e a promover práticas agrícolas que danificam o solo e os recursos aquíferos", comenta o Eurodeputado.

O próximo passo para o relatório da Estratégia será ir a votação em Plenário, para receber o aval de todos os Eurodeputados, prevista para Outubro.

Algumas medidas aprovadas e chumbadas

De entre as várias emendas propostas, Francisco Guerreiro destaca as seguintes:

Bem-estar animal e zoonoses

• ·         APROVADA - Emenda que sublinha que a importação de produtos de origem animal de países terceiros deve ser proibida no caso de os padrões de produção animal não estarem alinhados com os da UE (Emenda 651 – secção quadro legislativo).
• ·         REJEITADA – Emenda proposta pelos Verdes que exigia que fosse obrigatória a colocação de sistemas de rega de combate a incêndio em estábulos, não tendo passado por poucos votos (53/32/12) (Emenda de Compromisso entre grupos 996).
• ·         REJEITADA – Emenda proposta pelos Verdes que exigia que fosse obrigatória a instalação de sistemas de videovigilância em matadouros, não tendo passado por poucos votos (52/63/12) (Emenda de Compromisso entre grupos 997).
• ·         REJEITADA – Emenda proposta por vários grupos para apelar para que a produção de animais para pêlo fosse proibida na UE (50/74/3) (Emenda 1417).
• ·         APROVADA – Emenda que reitera o pedido do Parlamento para a Comissão propor um plano para acabar com o uso de jaulas na pecuária, possivelmente até 2027 (Emenda de compromisso entre grupos 8)

Pesticidas e polinizadores

• ·         APROVADA - Emenda dos Verdes que reitera o pedido do Parlamento para a Comissão desenvolver metas de restauração de polinizadores; apela a Comissão e os Estados-Membros para criarem um novo sistema de monitorização de polinizadores a nível da UE com esquemas robustos aplicados a nível nacional, com metas, objetivos claros e calendarizados; e que estas atividades de monitorização devem ser integradas com a monitorização e avaliação da nova PAC (Emenda 1143, da Emenda Compromisso 5)

Organismo Geneticamente Modificados (OGM)

• ·         APROVADA – Emenda dos Verdes que reitera o apelo do Parlamento à Comissão para que apresente urgentemente uma nova proposta legislativa sobre a questão da clonagem e da “clonagem de alimentos”; insiste que esta proposta deve incluir uma proibição da clonagem, uma proibição da colocação no mercado e importação de animais clonados (e alimentos derivados destes), o seu material reprodutivo e os seus descendentes.
• ·         REJEITADA – Emenda que propunha banir a engenharia genética em animais (47/67/13) (Emenda 1204) e em plantas para resistirem a herbicidas (59/62/6) (Emenda 1203).
• ·         REJEITADA – Emenda dos Verdes que objetivava proibir OGM  na agricultura em geral (52/53/20), tendo estado a 1 voto de ser aprovada.

Sistema alimentar

• ·         APROVADAS – Duas emendas que apoiam o desenvolvimento e estimulação de cadeias de produção e distribuição curtas (Emendas 1321 e 1322).
• ·         APROVADA – Emenda pouco ambiciosa sobre o programa Europeu de subsídios à promoção de alimentos, que não menciona a necessidade promover produtos orgânicos ou de proibir o uso dos fundos para a promoção de produtos de origem animal (Emenda de compromisso 21).
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Rotulagem e informação em produtos de origem animal

• ·         APROVADA – Emenda que reconhece que produtos saudáveis, incluindo alimentos, podem conter ingredientes naturais ou sintéticos, e que têm diferentes impactos no meio ambiente e na saúde dos consumidores; solicita a introdução de sistemas de rotulagem obrigatória para os produtos saudáveis, indicando se um ingrediente é de origem sintética quando obtido por síntese química, especialmente no caso de existirem equivalentes naturais (Emenda 1698, da emenda compromisso 25).
• ·         APROVADA – Emenda que saúda o objetivo da Comissão de melhorar a rotulagem que indica a origem e de considerar o seu alargamento a uma gama mais vasta de produtos; reitera o seu apelo à rotulagem de origem obrigatória, salienta que esta deve ser abrangente e harmonizada e abranger todos os produtos alimentares e deve abranger instalações de restauração, restaurantes e retalho e ser totalmente verificável e rastreável; insta a Comissão a retificar a prática atual de que os produtos cujos ingredientes primários não são de origem local ou regional possam ser comercializados como tais se a origem dos referidos ingredientes primários não locais for indicada em letras pequenas, objetivando que a origem do ingrediente primários seja visível para o consumidor (Emenda de Compromisso 28)
• ·         APROVADA – Emenda que realça que muitas alegações e publicidade ambientais não comprovadas e mesmo enganosas estão atualmente a ser utilizadas e exorta a Comissão a introduzir um quadro regulamentar que estabeleça um procedimento de pré-aprovação claro, rápido e eficiente para todas as alegações e rótulos de sustentabilidade (Emenda de Compromisso 28).
• ·         APROVADA – Emenda que sublinha a necessidade de estabelecer uma rotulagem dos produtos de origem animal, que deve basear-se na identificação do método de produção, bem como nos indicadores de bem-estar animal, e conter o local de nascimento, criação e abate do animal, e salienta que estes requisitos devem ser alargados a produtos; salienta que a produção e a aceitação pelo mercado de proteínas de origem vegetal devem ser melhor apoiadas e apela para haja uma rotulagem harmonizada de alimentos vegetarianos e veganos (Emenda de Compromisso 28).

Consulta as emendas de compromisso entre os grupos a voto aqui e a votação individual por emenda aqui.

Consulta o resultado da votação final ('quem votou o quê?') aqui.

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