Falha do IRN deixa Portugal fora da petição Europeia para terminar com jaulas na pecuária

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Bruxelas, 15 Julho de 2020 – Portugal poderá ser o único Estado-membro a ficar fora da Iniciativa de Cidadania Europeia ‘End The Cage Age’, devido a falha informática do Instituto de Registos e Notariado (IRN) que impossibilitou o envio à Comissão Europeia da confirmação das identidades dos portugueses que assinaram a petição. O objectivo desta iniciativa é proibir o enjaulamento de animais na produção pecuária e já recolheu mais de 1,6 milhões de assinaturas por toda a União Europeia (UE). 

As identidades dos cidadãos devem ser verificadas pelos governos dos diferentes Estados-membros três meses após o promotor da petição, neste caso, a ONG internacional Compassion in World Farming (CIWF), fazer chegar às entidades nacionais competentes as assinaturas. As assinaturas foram enviadas para o IRN em dezembro de 2019 e deveriam ter sido confirmadas até ao início de março de 2020. 

Na sequência desta falha, as ONG Compassion in World Farming e SOS Animal - a representante da petição em Portugal -, contactaram o IRN a pedir esclarecimentos. Foi-lhes respondido que o atraso se devia à instalação de um novo sistema informático e que estaria finalizada até 9 de março. Desde então, nenhuma das ONG conseguiu resposta desta entidade.

A 1 de junho de 2020, a Inspeção Geral dos Serviços de Justiça, depois do contacto da SOS Animal, abriu um processo para solicitar esclarecimentos à Presidente do Conselho Diretivo do IRN. Dado que até dia 6 de julho não houve resposta, o IGSJ enviou um ofício de insistência ao IRN, reiterando o pedido de esclarecimento.

A complementar os esforços das ONG, o Eurodeputado Francisco Guerreiro enviou hoje uma carta ao IRN, também a pedir esclarecimentos e a apelar para que a entidade assuma a sua responsabilidade e respeite os cidadãos.

“O IRN não respeitou os prazos, não responde aos promotores da petição nem à Inspeção Geral dos Serviços de Justiça e não envia à Comissão Europeia a confirmação das identidades dos cidadãos que assinaram a iniciativa Europeia. Por razões inexplicáveis, a voz dos 16.501 portugueses que querem ver um fim ao confinamento de animais em jaulas na pecuária poderá, vergonhosamente, de entre todos os Estados-membros, ser a única a não estar representada. Que sinal estaremos a enviar aos nossos cidadãos e a Bruxelas se ignorarmos uma causa que toca a tantos cidadãos, especialmente tendo em conta que assumiremos a próxima presidência do Conselho da UE?” – comenta o eurodeputado.

Para uma Iniciativa de Cidadania Europeia ser submetida à Comissão é necessário um mínimo de um milhão de assinaturas provenientes de, pelo menos, sete Estados-membros. A petição cumpre os critérios e há possibilidade de ser enviada, mesmo sem representação portuguesa.

As Iniciativas de Cidadania Europeia têm como objetivo incitar a participação dos cidadãos no processo democrático. Até agora, apenas 5 completaram o processo, devido à dificuldade de recolher o mínimo de um milhão de assinaturas. 

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