Guerreiro participa em evento sobre a nova legislação para saúde animal

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Bruxelas, 21 de abril de 2021 - O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) participou hoje na conferência online sobre a nova legislação para saúde animal organizada pela Comissão Europeia no quadro da sua iniciativa Better Training for Safer Food (BTSF).

Deu o seu ponto de vista sobre esta legislação (o Regulamento (UE) 2016/429 sobre doenças animais transmissíveis - “Lei da Saúde Animal" -) que entrou em vigor em em 2016 e será aplicável a partir de 21 de abril de 2021.  

A Lei da Saúde Animal,  moderniza a legislação da UE em matéria de saúde animal, proporcionando mais medidas baseadas no risco, uma abordagem preventiva mais disponível e ferramentas modernas para a prevenção e controlo de doenças animais, com vista a garantir a produção animal e alimentar segura e sustentável, a saúde dos cidadãos da UE e o bom funcionamento do mercado único da UE. Esclarece também as funções e responsabilidades dos diferentes atores na saúde animal e leva em consideração os padrões internacionais da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

Sabe mais abaixo sobre esta conferência abaixo.

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