Implementação da Política Comum de Segurança e Defesa – relatório anual 2021

• Políticas Europeias

Votei contra este relatório por, apesar de versar sobre uma temática relevante como é o caso da Política Comum de Segurança e Defesa, apresentar várias lacunas.

A Política Comum de Segurança e Defesa proporciona um quadro da UE no domínio da defesa e da gestão de crises, incluindo a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros. Enquanto parte integrante da Política Externa e de Segurança Comum da União, deu origem a estruturas políticas e militares internas, permitindo a realização de missões e operações militares e civis no estrangeiro.

Apesar de o documento conter uma avaliação bastante realista no que concerne ao ambiente de segurança (onde o terrorismo assume protagonismo), o relatório é militarista e pouco ambicioso em matéria de cooperação militar, centrando-se demasiadamente na questão das subvenções (defende que os EM devem gastar 2% do PIB na defesa).

Além de dar parca atenção às políticas de segurança e defesa civis, apresenta inúmeras deficiências no domínio de pastas fulcrais como é o caso do controlo das armas, desarmamento e não proliferação.

Ademais, utiliza uma linguagem extensiva em matéria de migração, com o objectivo de militarizar o controlo migratório e de enquadrar a migração como parte de uma ameaça à segurança militar.

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