Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

• Sessão Plenária

Votei a favor do relatório sobre a proposta de decisão relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. O objetivo da presente proposta é assegurar que a Comissão possa continuar a prestar apoio de emergência aos Estados-Membros no combate aos incêndios florestais através da "transição rescEU" no Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU), até que a frota aérea europeia permanente de combate a incêndios florestais esteja disponível. O rescEU foi criado em 2019. Financia recursos (como aviões de combate a incêndios) para fazer face a emergências nos Estados-Membros. Esses meios estão sob o controlo da Comissão, que pode determinar a sua utilização. Quando a última revisão da MPCU foi adoptada, previa-se que os aviões de combate a incêndios estariam disponíveis em 2024. Verifica-se agora que a entrega por um fabricante canadiano foi adiada por alguns anos. Por conseguinte, propõe-se que o período de transição seja prorrogado de 2025 para 31 de dezembro de 2027, em conformidade com o atual QFP. Tal incluirá o aluguer de aviões de combate a incêndios de países do hemisfério sul durante a época de verão de 2025 (e anos seguintes), com a ajuda de financiamento da Comissão.

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