Medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA
Medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA (A9-0047/2019 - Lídia Pereira)
Votei favoravelmente estas propostas da Comissão Europeia, em linha com os Verdes Europeus, apoiando totalmente o objetivo do combate à fraude online em sede de IVA.
A perda total de receitas de IVA, nos Estados-Membros, no fornecimento de bens além-fronteiras é estimada em 5 mil milhões de euros anuais. Como mais de 90% das compras online são feitas através de transferências de crédito, domiciliação de pagamentos e pagamentos com cartão de crédito, apoiamos a obrigação destes fornecedores de serviços de pagamento de guardar informação sobre todos os pagamentos de modo a que as autoridades fiscais possam verificar se o IVA foi realmente pago nestas transações.
Além das propostas originais serem já bastante boas, os Verdes conseguiram incluir duas alterações que tornam a legislação ainda mais eficaz, ao garantir um limite (threshold ) de 2 500€, acima do qual todas as transações têm de ficar registadas, e que esse registo terá de ficar à disposição das autoridades pelo menos 3 anos (a proposta original eram 2 anos apenas).
ParlTrack - Francisco Guerreiro considerado um dos eurodeputados mais produtivos
Segunda-feira, 01 de Julho de 2024
O site analítico ParlTrack registou todas as acções parlamentares dos deputados Europeus durante o mandato 2019-2024 considerando Francisco Guerreiro um dos mais produtivos.LER MAIS