Mercados digitais - Relatório: Andreas Schwab

• Digitalização

Subscrevo o presente relatório por dilucidar a relevância dos serviços digitais no plano comunitário, os quais carecem de premissas associadas que garantam os ditames de regulação e concorrência, salvaguardando os direitos dos consumidores e de potenciais operadores.

 Temos uma conjuntura em que as plataformas digitais apresentam papel de exacerbado relevo na economia/sociedade europeia, operacionalizadas por um lote restrito de entidades (gigantes tecnológicas) que controlam todo o ecossistema digital e que impõem práticas que fazem perigar a livre concorrência (os denominados “gatekeepers”).

Não obstante os esforços envidados por alguns EM no domínio do direito da concorrência no sentido de mitigar os efeitos perversos explicitados, ilaciona-se que a natureza dos mercados digitais requer uma intervenção ao nível comunitário, de molde a regular os trâmites de actuação dos “gatekeepers” e trazendo mais equidade ao mercado, beneficiando em última instância os consumidores europeus (e empresas).

Destarte, deve ser desenvolvido um quadro jurídico que estabeleça mecanismos que identifiquem e definam quem são os “gatekeepers”; que institua regras claras e rigorosas no que concerne à actuação daqueles; que preveja instrumentos de identificação e monitorização de concentrações e que, por fim, plasme modalidades de cooperação e coordenação que sirvam de matriz para as autoridades nacionais competentes.

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