Parlamento Europeu aprova o Orçamento Comunitário e Fundo de Recuperação

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Bruxelas, 16 de Dezembro de 2020 - Os deputados ao Parlamento Europeu aprovaram hoje uma resolução sobre o resultado do Conselho Europeu da semana anterior relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, ao Acordo Inter-Institucional, ao Fundo Europeu de Recuperação (‘Nova Geração UE’) e ao Regulamento que legisla sobre o respeito do Estado de Direito. Esta votação é o culminar de um longo processo negocial entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu que, devido à pressão dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), chegou a bom porto.

“Registo, com agrado, que apesar de ter sido um processo longo e árduo, fruto das pressões, nomeadamente, da Polónia e da Hungria, o Conselho Europeu acabou por aprovar o Fundo de Recuperação, o QFP e metas climáticas. O clima e as economias mais afetadas pela crise já não podiam esperar mais. Há, no entanto, alguns sinais perturbadores”, admite Francisco Guerreiro.

“A chantagem ensaiada pelos dois países de Leste, tentando proteger a sua agenda antidemocrática, é um reflexo de algumas tensões existentes no seio da União Europeia e que se manterão no futuro imediato,” observa o eurodeputado.

Apesar de o eurodeputado aplaudir o facto de os Estados-Membros terem fortalecido o objetivo de redução de gases com efeitos de estufa para pelo menos 55%, até 2030, “esse número é manifestamente inferior em relação ao que a comunidade científica reclama (65%) e mesmo daquele que o Parlamento Europeu já tinha aprovado (60%). O facto de estabelecerem um objetivo em termos líquidos e não absolutos é também muito preocupante porque não pode haver falhas na legislação que permitam aos grandes poluidores continuarem sem alterarem radicalmente os seus comportamentos”, considera o deputado dos Verdes/ALE.

“É, igualmente, lamentável que o Conselho tenha cedido e dado ao gás natural o nome de combustível de transição, porque este não o é. Se queremos ultrapassar a crise climática, a União Europeia e os Estados Membros têm de investir apenas em combustíveis e infraestruturas não fósseis. Precisamos de mais ambição e menos double standards," considera o eurodeputado.

É a primeira vez que o grupo dos Verdes/ALE apoia um QFP e as metas alcançadas em muito se devem ao empenho e dedicação dos eurodeputados no processo negocial. Este QFP fica assim marcado por mais ambição em temáticas como o combate e a mitigação dos impactos às alterações climáticas, a melhoria na proteção da biodiversidade e no garantir de mais igualdade de género.

"De modo a alavancar a rápida recuperação económica pós- COVID-19 e para impulsionar a implementação do Pacto Ecológico Europeu, havia uma urgência em aprovarmos o QFP e o Fundo de Recuperação. Temos pela primeira vez um Orçamento climático robusto e que vai consagrar, pelo menos, 30% do mesmo para o combate às alterações climáticas e pelo menos 10% para apoiar a biodiversidade. Não é o Orçamento que apresentaríamos, mas é uma importante vitória e permitirá direcionar a Europa na liderança global na transição ecológica, tal como na melhoria económica e social” conclui o eurodeputado.

Os eurodeputados dos Verdes/ALE manter-se-ão atentos às negociações setoriais, principalmente à PAC e à negociação do fundo pertencente à Política Comum de Pescas, o FEAMP.

“Sem alterações estruturantes nestas políticas que deixem de financiar a exploração intensivas, canalizando essas verbas para a proteção do clima e da biodiversidade, muito dificilmente os objetivos climáticos serão atingidos”, lembra Francisco Guerreiro.

Francisco Guerreiro alerta que “o exemplo dado pelo fim das negociações do FEAMP e pela posição conservadora do Parlamento Europeu na aprovação da nova PAC demonstram que os objetivos climáticos, económicos e sociais do QFP estão em risco. O todo não se faz sem as suas partes e até ver há pouca ambição nos acordos setoriais para realmente transformar a Europa numa potência positiva global”.

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