Pergunta à CE: Estratégia «do Prado ao Prato», exclusão de medidas relacionadas com carne e laticínios do roteiro final

Veja aqui a pergunta conjunta dos eurodeputados Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), Tilly Metz (Verdes/ALE), Bas Eickhout (Verdes/ALE), Yannick Jadot (Verdes/ALE), Caroline Roose (Verdes/ALE), Anja Hazekamp (GUE/NGL), Michal Wiezik (PPE), Sylwia Spurek (S&D), Maria Noichl (S&D), Petra De Sutter (Verdes/ALE), Michèle Rivasi (Verdes/ALE), Thomas Waitz (Verdes/ALE), Claude Gruffat (Verdes/ALE), Pär Holmgren (Verdes/ALE), Alice Kuhnke (Verdes/ALE), Jakop G. Dalunde (Verdes/ALE), David Cormand (Verdes/ALE), Nikolaj Villumsen (GUE/NGL), Malin Björk (GUE/NGL), Sarah Wiener (Verdes/ALE), Klaus Buchner (Verdes/ALE) e Eleonora Evi (NI) à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre a Estratégia «do prado ao prato» e a exclusão de medidas relacionadas com carne e laticínios do roteiro final.

Assunto: Estratégia «do prado ao prato»: exclusão de medidas relacionadas com carne e laticínios do roteiro final

A Comissão anunciou que a Estratégia «do prado ao prato» revolucionaria a maneira como produzimos e consumimos alimentos na União Europeia. O roteiro da estratégia reconhece que «a agricultura é responsável por 10,3 % das emissões de GEE da UE e quase 70 % destas emissões provêm do setor animal». Numa versão anterior da estratégia, divulgada antes da publicação, a Comissão propôs medidas muito progressivas para alterar os padrões de produção e consumo, a fim de conter os impactos ambientais da produção animal. No entanto, a maior parte destas medidas não foram incluídas na versão final. Por que razão a Comissão: 

1. Substituiu a afirmação «proporá parar de estimular a produção ou o consumo de carne« por «Em relação à carne, essa revisão deverá focar a forma como a UE pode utilizar o seu programa de promoção para apoiar os métodos de produção animal mais sustentáveis e mais eficientes em termos de emissões de carbono»? 

2. Substituiu «menos carne» por «menos carne vermelha e menos carne transformada» na frase: «A transição para uma dieta mais baseada nos produtos vegetais, com menos carne vermelha e menos carne transformada [...], reduzirá não só os riscos de doenças potencialmente fatais, mas também o impacto ambiental do sistema alimentar»?

3. Excluiu a disposição que previa a extensão da rotulagem obrigatória (na frente da embalagem) sobre a origem do leite, bem como do leite e da carne utilizados como ingredientes?

Resposta escrita

A Comissão não se pronuncia sobre quaisquer documentos antes da sua publicação. 

1. De acordo com o texto da estratégia adotada pelo Colégio, a Comissão pretende rever os seus programas de promoção de produtos agrícolas para melhor avaliar a forma de utilizar os instrumentos de promoção destinados a incentivar os consumidores a optarem por alimentos produzidos de forma mais sustentável. No que diz respeito à carne, essa revisão deverá centrar-se na forma como a UE pode utilizar o seu programa de promoção para apoiar os métodos de produção animal mais sustentáveis e eficientes em termos de emissões de carbono. 

2. A estratégia segue as orientações nutricionais, que não excluem a carne, mas aconselham um menor consumo de carne vermelha e de carne transformada, como parte de um regime alimentar equilibrado e em conformidade com as recomendações dietéticas. 

3. De acordo com a estratégia, a Comissão irá considerar a possibilidade de propor o alargamento da obrigatoriedade da declaração de origem ou da indicação de proveniência a determinados produtos. A decisão sobre os produtos a que este eventual alargamento se aplicará será tomada com base numa avaliação aprofundada do impacto das diferentes opções, incluindo o impacto no mercado único.

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