Pergunta à CE: Corte por rotina da cauda de suínos

• Animais

Veja aqui a pergunta conjunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respectiva resposta sobre o Corte por rotina da cauda de suínos.

Assunto: Corte por rotina da cauda de suínos

Em 2018 e 2019, a Comissão solicitou aos Estados-Membros que elaborassem planos de ação nos quais mostrem como pretendem aplicar a proibição do corte por rotina da cauda de suínos. Em 2019, a Comissão preparou as avaliações dos planos de ação de cada Estado-Membro. 

Entre 2017 e 2019, levou a cabo auditorias em nove Estados-Membros. Em 2019, relatou que se verificou o corte da cauda em 98,5 a 100 % dos suínos nesses Estados-Membros, ainda que o corte por rotina da cauda de suínos já tivesse sido proibido há 26 anos. Quando a Comissão efetua uma série de auditorias no âmbito de um assunto concreto, geralmente elabora um relatório de síntese. 

Congratulamo-nos com o compromisso da Comissão em aplicar a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais de criação. Exortamo-la também a tirar partido do trabalho construtivo da Comissão anterior, no que respeita à aplicação da proibição do corte por rotina da cauda de suínos. 

1. Explicará a Comissão o porquê de as suas avaliações dos planos de ação não terem sido enviadas aos Estados-Membros?

2. Tenciona a Comissão enviar as avaliações aos Estados-Membros? 

3. Porque é que a Comissão não produziu um relatório de síntese nesta ocasião?

Resposta escrita

Tal como referido na resposta à pergunta E-001663/2020 sobre o mesmo assunto, o bem-estar dos suínos é uma das prioridades da Comissão no que respeita ao bem-estar dos animais. Nessa resposta, a Comissão enumerou uma série de ações destinadas a apoiar os Estados Membros nos seus esforços para pôr termo ao corte da cauda dos suínos. Além disso, na mesma resposta, a Comissão enumerou as principais atividades no domínio do bem-estar dos animais que serão desenvolvidas futuramente no âmbito da estratégia «Do prado ao prato». Estas atividades incluem ações destinadas a melhorar o bem-estar dos suínos e a aplicação da legislação em vigor. 

Além disso, a Comissão debateu em várias ocasiões com os Estados-Membros os planos de ação e a sua aplicação, e fez observações sobre os mesmos. 

Os intercâmbios com os Estados-Membros continuarão a incluir observações sobre os planos de ação em diferentes formatos (nomeadamente por escrito). Estas atividades contribuirão para o balanço de qualidade da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais de criação, iniciado em maio de 2020. 

A série de auditorias e os planos de ação referidos pelo Senhor Deputado faziam parte do projeto trienal da Comissão para reduzir o corte sistemático da cauda dos suínos. Um dos resultados do projeto foi a avaliação contínua da Comissão dos planos de ação, através destas auditorias e de outros mecanismos de retorno de informação. Atendendo a estes resultados, a Comissão não incluiu um relatório geral neste projeto.

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