ANDA: Deputada pede revisão do Acordo UE-Mercosul e maior atenção à destruição ambiental

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A Assembleia da República, em Portugal, rejeitou o Projeto de Resolução da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que recomendava ao Governo a rejeição da actual redacção do Acordo UE-Mercosul e a sua reformulação ou criação de um novo Acordo de comércio livre, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, e a abstenção da Iniciativa Liberal.

A deputada considera que “a actual redacção do Acordo UE-Mercusol beneficia uma estrita elite económica e grosseiramente negligencia a defesa da Amazónia e do clima tal como se afasta de uma concorrência verdadeiramente justa e leal”. Reforça que “Em relação à situação da Amazónia, não me parece que tenha sido acautelada como necessário e preocupa-me sobretudo o facto de o Brasil não ser obrigado a tomar nenhuma posição relativamente ao aumento dos incêndios na região que, devido à expansão da produção pecuária, pode permitir a destruição de reservas indígenas por empresas também do setor mineiro.”

A deputada conclui afirmando que “a par disso, importa destacar um incentivo à concorrência desleal, nomeadamente entre os agricultores de ambos os blocos, pois os produtos do Mercosul conseguem fixar-se em custos de produção menores que os europeus não conseguem acompanhar devido à legislação europeia mais rígida, por exemplo em termos do uso de agrotóxicos e de normas de bem-estar animal.”

Também o eurodeputado Francisco Guerreiro, o único deputado português no Grupo Parlamentar dos Verdes e que questionou a Comissão Europeia sobre esta matéria, se mostra indignado: “É incompreensível o voto contra e a abstenção. Ainda esta semana questionámos a Comissão sobre a urgência de reabrir o debate sobre este diploma. As preocupações com o acordo UE-Mercosul vêm de organizações ambientais, povos indígenas, especialistas, bem como de deputados e chefes de Estado. Existe um amplo consenso quanto à necessidade de integrar os objetivos ambientais e sociais no centro do acordo e o Parlamento Europeu já declarou que o documento não pode ser ratificado na sua forma actual.”

O eurodeputado acrescenta que “Os peritos determinaram que as exportações de carne de bovino resultantes do acordo comercial UE-Mercosul aumentarão a desflorestação na região Amazónica num total de 25% no prazo de seis anos após a sua ratificação.” O Eurodeputado conclui afirmando que “sem vínculos legais que protejam o ambiente e os direitos sociais tal como indígenas este acordo internacional não tem pernas para andar”.

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