Expresso - Europeias 2024: Portugal pode continuar a olhar para a União Europeia à espera de fundos e subsídios?

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O investimento público em Portugal tem estado dependente dos fundos comunitários de Bruxelas, mas a qualidade da aplicação destes apoios divide os eurodeputados eleitos em 2019. Com as eleições a menos de uma semana, impõe-se uma questão: será que os fundos vão continuar a ser um aspeto central na relação entre Portugal e a União Europeia?

Desde as escolas às autoestradas, dos museus até aos hospitais, o investimento público em Portugal tem dependido muito do uso dos fundos comunitários. O país é o terceiro Estado-membro da União Europeia (UE) com mais projetos beneficiados por Bruxelas, de acordo com a plataforma Kohesio, da Comissão Europeia. Devido a este papel crucial na economia portuguesa, os fundos que Portugal espera receber e a sua utilização são temas incontornáveis durante a campanha às eleições europeias.

Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986 e, até 2022, tinha recebido mais de 157 mil milhões de euros em fundos comunitários. Apesar do avultado valor recebido, quase metade dos portugueses considera que estes apoios são mal utilizados. 

Um dos mais importantes pacotes financeiros, sobre o qual mais se discutiu nos últimos tempos, trata-se do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um instrumento destinado à recuperação económica e social após a pandemia covid-19 e ao incentivo da transição verde e digital.

O plano de recuperação e resiliência tem uma dimensão “de relançar as economias europeias depois de uma crise pandémica inédita” e teve “uma influência extraordinária também na alavancagem de recursos, que nós conseguimos trazer para a economia”, afirma o João Albuquerque, eurodeputado do PS.

Em breve, a distribuição de fundos pode ser alterada devido à adesão de países candidatos à UE, o que necessariamente afetará Portugal. Por este motivo, é preciso alinhar o debate sobre os fundos com a discussão do alargamento da UE. “Teremos de continuar a garantir que estes mecanismos, que existem para uma maior redistribuição, [para] uma maior igualdade entre os países do centro e da periferia se mantêm, garantindo que os países que são mais periféricos e que com isso menos beneficiam da centralidade do projeto europeu continuam a poder ter acesso a um instrumento financeiro”, explica.

Francisco Guerreiro, eurodeputado independente do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (ex-PAN), coloca o enfase da discussão nas forças antieuropeístas, que tentam incentivar a saída de Portugal da UE. Não se pode “cair no populismo de dizer que: se sairmos da União Europeia e lutarmos contra o que tem sido um projeto europeu, mesmo dentro das áreas climáticas, nós vamos conseguir sobreviver a esta era globalizada. É totalmente falso, sobretudo num país como Portugal, que é periférico”.

Para exemplificar o quão prejudicial seria a saída de Portugal da aliança económica e política europeia, Francisco Guerreiro refere o caso do Reino Unido. “A onda populista de extrema-direita fez com que um dos grandes países da União Europeia saísse e, hoje em dia, nós vemos a recessão que acontece no Reino Unido e os problemas estruturais que o país está a enfrentar”, explica.

Durante este mandato no Parlamento Europeu, foram aprovadas as novas regras de governação económica, nas quais se estabelecem regras relativas ao défice e à dívida pública. José Gusmão, eurodeputado do BE, considera que se tratou de uma ‘luz verde’ aquém do esperado. “Ao contrário do que era prometido, não tem nenhuma provisão que proteja o investimento público, ou seja, são regras que apontam para o regresso das políticas de austeridade e uma das grandes vítimas das políticas de austeridade em Portugal foi o investimento público”, o que tornou o investimento público “um instrumento que está praticamente restrito à utilização dos fundos comunitários e não devia ser assim”.

É necessário aproveitar os fundos comunitários para o apoio social em simultâneo com a transição verde, indica Gusmão. Para exemplificar a conjugação entre estas duas vertentes, o também vice-presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários defende “medidas que podem apoiar as famílias, reduzir os custos de vida das famílias, nomeadamente com a energia, e, ao mesmo tempo, contribuir para a prossecução dos objetivos climáticos”.

Estes apoios precisam de ser utilizados “de forma positiva”, diz Lídia Pereira, eurodeputada do PSD. O investimento tem de ser feito “para nós podermos pagar melhores salários, para podermos ter melhores cuidados de saúde, para termos melhores serviços da educação, para podermos gerir melhor a nossa dívida e para podermos, evidentemente, garantir que o crescimento económico consegue depois acomodar a despesa que vamos fazendo”.

“É talvez uma das matérias mais importantes em matéria de fundos comunitários, é sabê-los utilizar bem. Porquê? Porque, na verdade, dinheiro não falta, tem é que ser absorvido pela economia e temos de garantir que esse dinheiro é bem aplicado”, diz.

As condicionalidades de utilização dos fundos podem ser um entrave ao investimento público. João Pimenta Lopes, eurodeputado do PCP, explica que, em Portugal, há um nível “baixíssimo” de investimento nos serviços públicos, que “está muito dependente da utilização dos fundos comunitários”.

Mais autonomia é o pedido do eurodeputado da Esquerda Europeia, que critica o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Defende que esta reforma “aperta ainda mais o espartilho sobre os Estados-membros”, ao instar uma despesa menor à custa do nível de investimento.

Ao fim de quase quatro décadas no projeto europeu, todas as áreas beneficiaram dos fundos europeus, desde a ciência até à transição energética. “Na construção das principais infraestruturas do nosso país, que nós usamos diariamente, nós verificamos que elas também foram beneficiárias de fundos europeus e poderia continuar numa lista muito extensa, mas não é só Portugal que beneficia, todos os países da União Europeia, todos os Estados Membros beneficiam destes fundos”, diz Vasco Becker-Weinberg, eurodeputado do CDS.

É preciso continuar o “espírito de solidariedade” para manter a UE enquanto “o local no mundo onde as pessoas vivem melhor”. Os aspetos que conferem uma consciência social aliada a uma vertente ambiental são fundamentais para o deputado, que reforça que é preciso estabelecer estratégias de combate à pobreza.

Com diferentes perspetivas sobre o que esperam dos fundos comunitários e a sua utilização, os eurodeputados portugueses concordam num aspeto: o desenvolvimento do país está intimamente ligado ao financiamento europeu. Defendem, contudo, que nos próximos cinco anos, Portugal deverá diminuir a sua dependência destes subsídios, para se preparar para a adesão de novos Estados-membros, que irá influenciar a distribuição dos fundos comunitários, continuando a aproveitar da melhor forma os apoios existentes para continuar a desenvolver o país social e economicamente.

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