PlanetAlgarve: 'Rendimento Básico Incondicional: relatório aponta para 500 euros como base de um projeto piloto em Portugal'

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Os investigadores Catarina Neves e Roberto Merrill do Centro de Ética, Política e Sociedade da Universidade do Minho, com o patrocínio dos Verdes/Aliança Europeia e do Eurodeputado Francisco Guerreiro, elaboraram um relatório que visou clarificar alguns dos principais conceitos de um Rendimento Básico Incondicional (RBI) e introduzir potenciais modelos de financiamento para a sua implementação em Portugal.

A ideia do Rendimento Básico Incondicional tem sido discutida há muitas décadas, mas ainda é uma proposta que enfrenta desafios para sua implementação em larga escala. Perante este cenário, e com o apoio dos Verdes/Aliança Livre Europeia, este relatório elaborado pelos docentes da Universidade do Minho apresenta e discute os modelos de financiamento existentes para um RBI, e aponta a necessidade de o Governo criar um projeto piloto, com uma equipa multidisciplinar tendo por base o valor de 500 euros por pessoa na amostra.

Os autores deste relatório realçam que “qualquer proposta de RBI em Portugal deve considerar que a prestação pública de serviços, por exemplo, saúde, educação, habitação deve ser mantida intacta quando um RBI é implementado”, e que a possível proposta para um RBI em Portugal “deve discutir a possibilidade de um RBI fixado num valor próximo do limiar de pobreza – entre 500 e 570 EUR/mês para adultos”.

Em conclusão, os autores defendem que “tendo em conta os modelos apresentados para Portugal, vale a pena ponderar algumas considerações para um estudo futuro, que vise replicar alguns modelos que foram conduzidos noutros locais”.

“Este estudo aponta para a urgência de se concretizar em sede de Orçamento do Estado uma verba para implementar um projeto piloto de RBI em Portugal que melhore o Estado social e combate efetivamente a pobreza no país”, refere o Eurodeputado Francisco Guerreiro.

Em 2022, o Eurodeputado Francisco Guerreiro lançou o documentário de 12 episódios “RBI: Um Caminho de Liberdade” com várias personalidades da política, saúde, educação, ciência, artes, investigação, entre outras. Neste documentário composto por 12 episódios, é explicado como funciona o RBI e quais as vantagens de adotar este rendimento. Adicionalmente, foi realizado um estudo que demonstra que 76% dos inquiridos são a favor da implementação desta medida social e económica em Portugal.

“A maioria absoluta do Partido Socialista deve ser um catalisador destes testes socioeconómicos, pois novos modelos de distribuição da riqueza, que incorporem todos os custos societais, sejam eles de monitorização da saúde pública, de acesso à educação, de participação cívica e política, de reforço das instituições democráticas, e de descarbonização da economia, são necessários para projetar Portugal no século XXI”, declara Francisco Guerreiro.

Sobre o RBI: Um Rendimento Básico Incondicional (adiante designado por RBI) é um rendimento de montante suficiente para garantir condições de vida decentes, pago incondicionalmente em dinheiro a todos os cidadãos e residentes legais de uma comunidade política, sem considerar a situação financeira dos beneficiários. Um RBI caracteriza-se por ser universal (para todos numa dada comunidade política), individual (ao contrário de outros benefícios que são concedidos às famílias), incondicional, ou seja, sem obrigações, e idealmente deveria ser de uma quantia suficientemente elevada para garantir uma existência digna e a participação cívica.

Pergunta do Eurodeputado Francisco Guerreiro à Comissão Europeia: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/E-9-2020-005090_EN.html 

Pode consultar o relatório aqui: https://rbidoc.com/custo-em-portugal/

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