Francisco Guerreiro: “Não existia um partido ecologista antes de o PAN estar no Parlamento”

Faltavam poucos minutos para as 16h de quinta-feira, 16, quando um atarefado Francisco Guerreiro abriu a porta da sede do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), na Avenida Almirante Reis, em Lisboa. Em entrevista à VISÃO, o cabeça-de-lista às europeias, de 34 anos, não se desvia um milímetro do guião que tem garantido o paulatino crescimento do partido: a recusa de posicionamentos ideológicos “do século passado” e uma agenda arrojada para garantir a sustentabilidade do planeta e a sua biodiversidade.

Francisco Guerreiro quer reformar a União Europeia (UE), pôr fim à subsidiação de indústrias que destruam ecossistemas e avançar para um programa comunitário integrado que garanta maior mobilidade aos cidadãos europeus, assim como a descentralização da produção de energia 100% renovável.

Sem laivos de animosidade em relação aos adversários portugueses, o candidato, membro da Comissão Política do PAN, considera, no entanto, que a pole position no debate sobre o ambiente pertence, por mérito próprio, ao PAN. Isto porque, afirma, “o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ nunca foi a eleições” e as posições conjuntas assinadas por PS, BE, PCP e PEV em 2015 não incluíam “nada de estrutural a nível energético”.

Já quando confrontado com a controversa reportagem da TVI sobre a associação Intervenção e Resgate Animal (IRA), Francisco Guerreiro demarca-se de comportamentos que infrinjam a Lei e procura travar o radicalismo de alguns apoiantes ao garantir que, na sua opinião, a vida de um animal não vale o mesmo que a de uma pessoa.

Impostos europeus para fazer face às alterações climáticas

Uma das prioridades do programa eleitoral do PAN é conferir iniciativa legislativa ao Parlamento Europeu. Subscreve a ideia de que há défice democrático na UE (sendo uma união de estados e não de cidadãos)?

Sem dúvida. Esse é um dos exemplos. Nós somos eleitos para pertencer ao Parlamento Europeu e depois não temos capacidade legislativa. Isso confere falta de democraticidade às próprias propostas que se apresentam, porque depois não se conseguem implementar. Estamos sempre a trabalhar quase sob o jugo da Comissão Europeia. Em paralelo, no sentido de dar mais voz e capacidade de decisão aos cidadãos é fazer com que as iniciativas de cidadãos precisem de menos assinaturas e tornem-se um pouco mais vinculativas.

A intenção é a UE assentar mais num modelo de democracia participativa?

Sim. Ou seja, fazer algumas pontes e testes para perceber como é que a UE, que tem falhado em algumas áreas, nomeadamente na aproximação aos cidadãos, pode capacitar as novas gerações com uma proximidade efetiva do processo legislativo. Outra coisa fundamental é que haja cada vez mais transparência, que o lobby seja regulado, que haja uma pegada legislativa desde o início até ao fim, para que não haja desculpas para mensagens mais extremadas vingarem com a falta de democraticidade e opacidade.

Que outras ideias para reformar o funcionamento da UE tem em mente? O modelo de eleição do presidente da Comissão Europeia poderia ser revisto?

Poderia ser… Até podia haver um presidente da Comissão Europeia diferente, se calhar, da maioria família europeia que está no Parlamento Europeu, até para trabalhar causas mais diretas que envolvem as pessoas e que não têm muito a ver com as famílias políticas que apoiam estes candidatos.

Qual é a maior ameaça ao europeísmo: os populismos ou a indiferença dos cidadãos em relação ao projeto europeu?

São duas faces da mesma moeda. O que nós vemos é que, durante estas décadas em que estamos integrados no projeto europeu, tem havido um afastamento dos partidos tradicionais das reais necessidades dos cidadãos. Os partidos tradicionais são os que, maioritariamente, elegem deputados para as grandes famílias europeias e isso faz com que tudo o que sejam casos de corrupção, escândalos, faltas de transparência emanem para a sociedade civil e a sociedade civil não se reveja não só nos partidos tradicionais mas em todo o projeto político europeu, que as pessoas até reconhecem, mas como veem que é gerido por uma série de oligarquias e sistemas fechados não traz a transparências que as pessoas gostariam de ter.

No vosso programa eleitoral, defendem uma série de medidas que mais parecem um programa de Governo (regulamentação do lobby, fiscalização dos conflitos de interesse, proteção de denunciantes, redução da pegada legislativa nos estados-membros, conciliação entre a vida pessoal e familiar, políticas de habitação que combatam a gentrificação, etc.) e que vão no sentido de maior integração comunitária. O PAN é federalista?

O PAN não é federalista no sentido corrente do termo. Nós somos a favor de que haja uma proximidade dos estados no processo de decisão. O modelo federalista, tal como ele desenvolvido pelas grandes potências, não nos parece que seja o caminho mais viável porque vai centralizar o processo de decisão, vai fazer com que seja muito uniforme a aplicação de determinadas leis transnacionais. O que nos parece é que pode haver a possibilidade de nós caminharmos para um coletivo de estados-membros cada vez a falarem mais a uma única voz. É algo que nós apresentamos: poderá caminhar-se para a implementação de alguns impostos europeus, nomeadamente no que concerne à questão das alterações climáticas.

Chocar-vos-ia a criação de uma espécie de Estados Unidos da Europa?

De momento, não vemos que seja necessária. Nós temos um debate muito sério sobre conceder ao Parlamento Europeu mais mecanismos de produção e aplicação de legislação e de aproximação dos cidadãos, mas achamos que o debate sobre os Estados Unidos da Europa não é o mais proveitoso. Isso iria criar uma ideia de centralismo, de top-down, e nós queremos o contrário, bottom-up.

O programa do PAN tem 224 propostas e muitas delas implicariam uma uniformização de várias políticas entre os estados-membros. Isso, na vossa opinião, pressuporia um orçamento comum?

Possivelmente. E há áreas que poderiam ser tratadas a nível de orçamento comunitário comum. E seria interessante também fazer um orçamento participativo europeu comum, ou seja, uma verba desse orçamento que seria alocada às decisões dos cidadãos. Uma das grandes armas do nacionalismo é o sentido de falta de pertença e de perda de poderes dos cidadãos. Nos últimos anos tivemos muito dinheiro a entrar em Portugal e não o soubemos usar. Os desafios que temos no século XXI são desafios comuns, portanto, se nos desagregarmos e ficarmos mais fechados sobre nós mesmos não teremos um mercado único mais capacitado, não teremos uma união bancária reforçada nem conseguiremos combater as alterações climáticas como um todo, como uma potência de 500 milhões de cidadãos.

“Não podemos continuar a financiar a agropecuária”

Áreas como a agricultura, as pescas e a alimentação, muito caras ao PAN, têm, essas, sim, forte pendor comunitário. Quais é que são as prioridades das prioridades nesses domínios?

Nas pescas, terminar com a sobrepesca – o que nós vemos é o estados-membros, em vez de cederem à realidade científica que mostra que alguns stocks piscícolas já estão esgotados, continuam a promover mais pescas. Também é muito importante trabalharmos com a comunidade piscatória para que os resíduos da pesca sejam trazidas para terra, recuperados e tratados. A nível de pecuária, somos perentórios: no último orçamento, cerca de 20% era direcionado para a pecuária (estamos a falar de 32 mil milhões de euros) e nós achamos que, pelo peso que esta indústria tem não só na destruição dos ecossistemas (solos, aquíferos, emissão de gases com efeito de estufa) como na gestão hídrica – para dar exemplos, para um quilograma de carne são precisos 15 mil litros de água, para um litro de leite são precisos mil litros de água. É uma pegada tão grande que não podemos continuar a financiar esta indústria. Esse dinheiro devia ser alocado para reforçar a estratégia europeia para a agricultura biológica e dizer estes agricultors e produtores “Vocês têm um mecanismo de transição que vos vai apoiar, têm aqui uma linha de financiamento, de crédito”. Os cidadãos cada vez querem mais esse tipo de produtos, mas o preço ainda é muito alto e os terrenos estão cada vez mais esgostados. Isto era uma forma de acrescentar valor real à economia. É impensável que um quilo de carne que chega ao mercado tenha o valor real, porque não tem internalizado o custo ambiental, o custo de bem-estar animal, pese embora a Europa seja o local onde mais se respeitem as normais. Nós achamos que, no mínimo, o Estado e a UE devem ser neutros. E queríamos que os novos hábito de consumo sejam alavancados. As pessoas percebem o impacto que a saúde pública tem nos serviços nacionais de saúde. Se não tivermos cuidado com o tipo e a quantidade de comida que comemos, nomeadamente bens derivados de animais, nunca vamos solucionar o problema de saúde em Portugal. Mais do que condicionar as pessoas, nós queremos é que as pessoas estejam informadas.

E em relação à descarbonização da economia, à energia e ao clima? Acredita que o PAN, inserido no Grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, conseguirá fazer frente às grandes multinacionais, aos lobbies mercantis e aos hábitos de grande parte dos 500 milhões de cidadãos europeus?

Podemos falar apenas da nossa determinação e do exemplo que temos em Portugal: em quatro anos, com um deputado, conseguimos várias medidas, nomeadamente a implementação da tara recuperável. Muitas vezes trazer os debates a público vai condicionando as outras famílias políticas. Hoje em dia ninguém tem coragem de não defender os direitos dos animais. De um modo de outro, ou mesmo não defendendo, mas dizendo que defende, todos têm muito cuidado quando entram na área animal. E na área ambiental também já isso acontece. Felizmente, vamos começando a pressionar os restantes partidos para se posicionarem em determinadas matérias e o não posicionamento também é sintomático, também é político. Nós cremos que faltou no Parlamento Europeu, nestes anos todos, faltou um voz ambientalista entre os 21 deputados que nós temos.

Há forças ecologistas no Parlamento Europeu, tal como há um partido ecologista cá…

Há um novo movimento ecologista a emergir, cada vez mais vinculado aos problemas estruturais. Não podemos dizer que existia um partido ecologista antes de o PAN estar no Parlamento, porque para se perceber como é que se defende um programa tem de se ir a eleições. O Partido Ecologista “Os Verdes” nunca foi a eleições. As pessoas precisam de saber se um determinado partido, seja ele qual for, vale dez votos, vale cem, vale mil, vale dez mil, vale cem mil… Isso nunca aconteceu! Nós achamos que falta esta voz no Parlamento Europeu porque falamos em temas de que mais ninguém fala. Não me venham dizer que se falava em alterações climáticas em 2015 porque o acordo que foi feito à esquerda pelas forças que tinham alguma capacidade de influenciar a agenda não têm nada de estrutural a nível energético… Felizmente, alguns partidos percebem a urgência deste tema, e ainda bem – longe do PAN querer ser o supra-sumo do ambientalismo. Agora, tem de haver uma estrutura, uma índole, que não tem medo de apontar o dedo a quem tenha de apontar e de lutar pelo que acho que é correto. Não temos dificuldade nenhuma em lutar contra lobbies corporativos, agrocupecuários, da indústria do leite, da pesca, desde que tenhamos a ciência do nosso lado.

Depois das palhinhas, dos copos de plástico e dos cotonetes, por onde deve passar a batalha da ecologia? Pela agricultura biológica?

Mobilidade e descentralização de produção de energia 100% renovável. Por exemplo, não temos uma estratégia europeia para a ferrovia, embora haja planos nacionais apoiados por fundos comunitários. A questão do TGV foi usada mais politicamente, mas era fundamental termos uma rota de Lisboa a Madrid, parece-nos evidente. Se nós conseguirmos legislar – e esse caminho ainda está por ser feito em Portugal – para que se consiga facilitar o modo de produção de energia em determinadas casas, condomínios ou empresas, que depois possam distribuir à rede. Isso vai fazer com que haja uma descentralização da produção de energia e vai garantir que haja mais independência energética. E estamos a falar de um processo que nos separa e afasta de influências geopolíticas de outros países, nomeadamente da Rússia.

O Livre propõe um Novo Pacto Verde, comparticipado pelos estados-membros, que, com 500 mil milhões de euros, serviria para uma transição energética mais rápida (a cinco anos) com investimento em novos empregos e na economia verde. Subscreveria esta proposta? Ou encontra nela lacunas?

Em princípio, não subscreveria, porque o Livre não põe em grande parte a questão da agropecuária em cima da mesa, que, para nós, é fundamental. É impensável continuarmos a financiar uma indústria que é altamente impactante e que supera, em muitos casos, no que respeita à emissão de gases com efeito de estufa, a indústria dos transportes. Se incluísse, certo, mas aí seria a proposta do PAN e não a do Livre. Mas, no fundo, há uma convergência não só do Livre, mas de outros partidos, da esquerda à direita, que compreendem que pode haver uma possibilidade de fazermos uma injeção líquida de capital nesta transição para conseguirmos uma economia sustentável.

Um imposto europeu que taxe as grandes multinacionais que evitam a malha fiscal dos estados-membros seria bem-vindo?

Sim, desde que fosse justo, isto é, que não houvesse buracos e fosse equitativo para todos.

Incêndios florestais incluídos no cálculo do desenvolvimento do País

Como é que funcionariam os projetos-piloto europeus “no sentido de aferir o impacto, a recetividade e a viabilidade da aplicação de um Rendimento Básico Incondicional [RBI]”? O RBI não é um incentivo ao laxismo e à subsidiodependência?

Os dados que nos têm sido apresentados das experiências que foram feitas noutros países ou noutras zonas do globo demonstram-nos que as pessoas tendo um rendimento prévio não significa que fiquem estagnadas na vida. O que têm demonstrado é que há mais possibilidade de terem mobilidade laboral, de encontrarem emprego, terem maior capacitação a nível de sanidade mental, menos stress e isso ajuda o agregado – as pessoas não deixam de trabalhar, têm é mais margem de negociação com as próprias entidades patronais. Seria interessante fazer esse estudo, de modo sério e criterioso, com o apoio das academias, para que se aferisse nos vários estados-membros, com uma dotação calculada…

De onde viria o dinheiro? Teria de haver reforço da contribuição dos estados-membros?

Não necessariamente. Mais uma vez, são 32 mil milhões de euros utilizados para a pecuária; se utilizássemos mil milhões para financiar um projeto-piloto a dois, três anos, parecer-nos-ia razoável… Pode haver uma alocação de dinheiro já existente para estes projetos.

Outra proposta que curiosa é a da introdução nas escalas da UE do Índice de Progresso Genuíno. Como é que a UE vai mensurar aspetos como o crime e o colapso familiar, o trabalho doméstico e voluntário, as implicações no tempo de lazer das famílias, etc.? Isto é exequível?

Em alguns estados norte-americanos já é feito. E afere o acesso a determinados bens e serviços, nomeadamente escolaridade, cuidados de saúde, esperança média de vida, mobilidade laboral… Nos EUA sempre que há uma guerra o PIB cresce substancialmente porque há uma grande indústria do armamento a prosperar – acrescenta valor, mas será que é progresso genuíno? Todas as externalidades, nomeadamente no ambiente, não são contabilizadas. É razoável, por exemplo, que há dois anos o nosso PIB estivesse a crescer e termos todas as florestas destruídas com incêndios? Não é concebível! Não há nenhuma métrica que nos diga que, ao destruírmos a maior parte da floresta portuguesa, o índice de desenvolvimento não pode ser positivo, não é razoável. Quando temos os oceanos todos destruídos, zonas mortas ao pé da costa, isto não é mensurado… Quando construímos um aeroporto novo no Montijo, a gentrificação não vai ser considerada, não vai ser contado o aumento dos preços das casas, o impacto ambiental e nas espécies…

Migrações: entende os argumentos de alguns estados-membros, nomeadamente da Hungria, para fechar as suas fronteiras? Que política defende para as fronteiras da própria UE?

Nós poderíamos e deveríamos ter acautelado os efeitos que emergem da nossa atuação geopolítica. Por exemplo, se nós tivermos políticas económicas de supremacia com outros estados ou regiões, vamos acabar por enfraquecer ou destruir o seu tecido social e económico e isso vai levar a que haja migrações. Isso não foi acautelado. A nível das fronteiras, temos de ter um conceito diferente do que são migrantes e refugiados. Os refugiados devemos tentar abarcar ao máximo, e somos a favor da sua distribuição mais razoável pelos estados-membros. Em Portugal, nem atingimos o valor dito máximo de refugiados.

É viável haver uma política comum de Defesa sem a constituição de um exército europeu?

Sim, e nós não apoiamos a criação de um exército europeu.

Quem deve ser o parceiro privilegiado da UE nas relações comerciais internacionais: EUA ou China?

Só temos estas duas opções? EUA, como é óbvio. A China não tem sido um exemplo na garantia dos direitos humanos mais básicos, é o maior poluidor mundial, está com uma estratégia muito agressiva para ser a nova super potência – criando uma nova rota da seda, construindo e abarcando uma série de setores estratégicos em vários países, nomeadamente em Portugal) -, desconsidera direitos mínimos dos animais. Sendo que esta aproximação aos EUA teria de ser feito tendo em consideração que a geopolítica dos republicanos não é em benefício da agenda comum da Humanidade. A agenda de Trump é completamente antagónica aos dados científicos, às metas climáticas, aos direitos sociais, à liberdade das populações. E também é benéfico para estas duas superpotências que a Europa não tenha uma voz única forte. Mesmo o Brexit ajuda a alimentar esta divisão que se quer dentro da Europa e, por exemplo, Steve Bannon está empenhado em que haja um ressurgimento dos nacionalismos na Europa.

É prudente deixar que empresas chinesas conquistem o mercado europeu de 5G?

Nós temos algumas reticências relativamente ao mercado 5G, deveria haver mais testes sobre esta tecnologia e perceber os seus impactos. Depois, parece-nos evidente que há uma massificação do poderio chinês e em tudo o que são indústrias – não estamos a falar só de tecnologia, estamos a falar de energia, do agroalimentar, de rodovias, de sistemas de transporte. Há uma estratégia de hegemonia clara e evidente, o que não traz benefícios para um mundo multipolar e que trabalhe na resolução de causas comuns. E convém não esquecer que a China é um País de partido único, que nós não conseguimos compreender.

Que solução concreta defende para o Brexit?

Neste momento, é fazer com que o opt-out não tenha todas as premissas que prejudiquem ou benficiem o Reino Unido – houve um referendo, foi usada a política nacional para um debate que era maioritariamente internacional, e de um modo muito populista, em que as pessoas não perceberam quais os caminhos que poderiam seguir. O que terá de ser acordado é uma saída em que o Reino Unido e as pessoas que estão nos estados-membros consigam ter uma opção de mobilidade, em que os seus direitos fiquem garantidos, que se consiga resolver o problema da fronteira com a Irlanda do Norte, sabendo que nós, como União Europeia, temos de ter maior capacidade de negociação. Quem quer sair tem de se sujeitar a alguns dos entraves que é trabalhar com um coletivo com maior capacidade económica, social, maiores fronteiras.

Se, um dia mais tarde, o Reino Unido quiser regressar, a UE deve permitir nova adesão?

Claro, e eu acho que eles vão perceber num período curto que foi uma má opção.

Luis Barra

Animalistas, sim, mas…

Uma das críticas que se faz amiúde ao PAN é ser um partido de causas, sem ideologia. Sentem-se diminuídos por essa vossa assunção?

Não, de modo algum! Nós gostamos sempre de dizer a essas pessoas que leiam o nosso programa e percebam que temos uma filosofia política. Nós não estamos é entrincheirados ideologicamente em visões do século passado, isso parece-nos evidente. Tentarmos resolver os problemas do presente com soluções do passado. E, sim, somos um partido de causas, no sentido em que temos uma filosofia político-partidária muito bem definida e de fácil compreensão. O que nos parece existir é medo dos partidos tradicionais de terem a sua hegemonia ideológica questionada.

Por outro lado, existe a ideia de que a maior parte dos vossos apoios deriva da vossa agenda em defesa dos animais (fim das touradas, críticas aos sistemas de produção e distribuição em massa, críticas à caça e ao consumo de carne e leite, combate à produção de animais de raça pura). O PAN vive bem com o rótulo de animalista?

Sem dúvida! Nós não achamos é que seja justo porque também não somos humanistas só. Nós somos humanistas, animalistas e ecologistas, está tudo interligado, pode ser um novo conceito de humanismo. Não é possível combatermos os problemas do século XXI tendo visões obsoletas do século passado. Quando avançamos numa matéria como as corridas de touros, estamos a avançar na civilização que queremos (e, por exemplo, nos fins em que determinados dinheiros públicos são utilizados).

A vida de um animal vale o mesmo que a de um ser humano?

Claro que não! Mas, mais uma vez, estamos a tentar separar o que é inseparável. Se as abelhas, de hoje para amanhã, desaparecessem da face da Terra, todos os sistemas entrariam em colapso. Se a sociedade humana diminuir ou desaparecer a biosfera floresce. Nós temos sempre uma visão antropocêntrica do planeta. É óbvio que somos importantes, mas, por sermos importantes, temos a responsabilidade de cuidar de tudo o resto, e é isso que não temos feito. Temos tido uma visão sempre muito hegemónica da nossa importância sobre tudo o resto, e temos explorado e dizimado tudo à nossa volta. Nós, pela nossa importância e pela nossa racionalidade…

Há muita gente, independentemente de apoiar ou não o PAN, que não corrobora essa perspetiva. Para vocês é claro que uma vida humana não é o mesmo que a de um animal?

Não é! Agora, acharmos que temos a irresponsabilidade de não projetarmos os nossos atos em tudo o que nos envolve é completamente irracional. Aliás, muitos coletivos e pessoas que dizem “o humano acima de tudo”, se calhar, são os primeiros a não ter em consideração o efeito dos seus próprios atos sobre o próximo. Nós temos uma responsabilidade muito acrescida perante os nossos e perante os restantes. Temos uma visão muito mais biocêntrica do que antropocêntrica, como é óbvio.

Esse anátema do animalismo ficou evidente quando veio a público uma reportagem da TVI sobre a alegada relação de uma dirigente do PAN, Cristina Rodrigues, chefe do gabinete na Assembleia da República, com o IRA…

Reportagem, entre aspas…

Descontando as várias falhas do trabalho jornalístico, o PAN revê-se em todas as práticas daquele grupo, mesmo quando executadas para salvar vidas animais?

Não! Em primeiro, na nossa perspetiva, nada foi comprovado. Que nós saibamos, não há nenhuma queixa de terrorismo ou algo do género sobre aquele grupo. Só aí levanta-se um falso pressuposto. Mas, obviamente, o PAN rege-se por todo o respeito pela lei. Tudo o que extravase o respeito pelo lei para atingir determinados fins não é meritório – nós não defendemos estados paralelos. Por isso é criámos um partido, porque acreditamos nas ferramentas da democracia. Agora, há processos por melhorar. Nós temos avançado muito, por exemplo, em Setúbal porque temos trabalhado com as instituições (com a polícia, com o sistema judiciário, com a comunidade civil) para, conjuntamente, melhorarmos o sistema. Não nos podemos rever em qualquer ação fora da lei, parece-nos evidente, mas a colagem que foi feita do PAN ao IRA foi tendenciosa e não veio por acaso, numa altura em que estávamos a questionar a isenção do pagamento de IVA por parte de artistas tauromáquicos. Não nos parece que tenha havido um bom fundo quando se fez aquela peça. Se calhar era mais sexy envolver um partido e tentar descredibilizá-lo do que ir aos factos e tentar fazer bom jornalismo.

Em 2014, tiveram 1,72% (56 mil) dos votos. Nas legislativas de 2015, conseguiram 1,39% (75 mil). Qual é a fasquia para as europeias de dia 26?

Elegermos um eurodeputado. Tendo em consideração a abstenção, deverá ser acima dos 100 mil votos, mas achamos que é mais do que realizável e o contacto que temos feito nas ruas tem-nos mostrado que as pessoas estão cada vez mais conscientes do que é o projeto do PAN.

E para as legislativas?

É ter um grupo parlamentar. Eleger por Lisboa e pelo Porto, pelo menos. Isso parece-nos garantido, embora não tenhamos 100% de certeza. Para termos as mesmas regras, para não termos as pernas tão cortadas a nível regimental na Assembleia da República.