A Implantação da República e os Pandora Papers

• Economia

Bruxelas, 5 de Outubro de 2021- O Parlamento Europeu (PE) vai debater esta quarta-feira à tarde, dia 6 de Outubro, o caso "Pandora Papers", uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que divulgou, nas últimas horas, casos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que envolvem mais de 330 políticos em 90 países e territórios, principalmente por meio de empresas fictícias. Entre outros, as revelações implicam o Primeiro-Ministro checo Andrej Babiš e o Ministro holandês das Finanças Wopke Hoekstra.

O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ ALiança Livre Europeia) considera irónica esta notícia no dia da Implantação da República. "Nas últimas horas assistimos a revelações que em nada dignificam a democracia. O facto de estarem implicados líderes de países europeus e pessoas que já tiveram grande destaque político, nomeadamente em Portugal, faz-nos repensar na forma com a evasão fiscal e a fraude estão a ser tratadas na Europa. É preciso devolver a confiança às pessoas e isso só acontece com a reposição de sistemas legais que permitam combater estes crimes".

Claude GRUFFAT, membro da Comissão de Evasão Fiscal (FISC) já se pronunciou sobre esta revelação.

“A evasão fiscal e a lavagem de dinheiro continuam a florescer por meio de empresas fictícias, apesar de todos os escândalos anteriores. As poucas medidas políticas tomadas após escândalos como os Panama Papers continuam insuficientes. Precisamos de regras mais rígidas que garantam total transparência e um melhor intercâmbio de informações além-fronteiras. Em particular, precisamos de total transparência internacional sobre os proprietários de empresas fictícias e imóveis. ”

"A evasão fiscal põe em perigo a nossa democracia porque as pessoas perdem a fé no Estado de direito. Isso é ainda mais verdadeiro quando as elites políticas escondem a sua riqueza. A evasão fiscal global também alimenta a desigualdade. É hora de isso acabar! “

“Os ministros das finanças da UE devem adiar a decisão de amanhã sobre a lista europeia de paraísos fiscais, a fim de evitar constrangimento e garantir que a lista seja adequada para o propósito, incluindo todos os paraísos fiscais globais e não apenas aqueles que os organizam. Se nenhum anúncio forte for feito durante o ECOFIN, poderemos questionar-nos sobre a cumplicidade ativa dos líderes actuais com os infractores“.

Também Damien CARÊME, membro da mesma Comissão considera que “o facto do Primeiro-Ministro e oligarca checo Andrej Babiš e o Ministro das Finanças holandês estarem envolvidos neste novo escândalo ilustra todo o problema tributário europeu: não é normal que tais bandidos tenham o poder de vetar as medidas tributárias!”

“Deve ser realizada uma investigação urgente para determinar a extensão da evasão fiscal por parte do Primeiro-Ministro checo e do Ministro holandês, entre outros. Essas práticas não devem ficar impunes. ”

"Em vez de nos dizerem sempre que não há dinheiro público suficiente e que devemos reformar as pensões ou reduzir o número de camas nos hospitais, esses líderes fariam melhor em recuperar o dinheiro de onde está: nos bolsos dos poderosos que fazem tudo para o esconder. A União Europeia deve tomar medidas ambiciosas para acabar com os paraísos fiscais, começando pela adoção de uma lista negra europeia credível! Também é urgente chegar a um acordo internacional para uma taxa mínima de imposto sobre as sociedades de pelo menos 21%".

O grupo parlamentar dos Verdes/ Aliança Livre Europeia (Verdes/ ALE) já pediu que o assunto fosse debatido com urgência, em Estrasbrugo, o que vai acontecer amanhã, 4a feira, à tarde.

Estas notícias foram reveladas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), com a maior divulgação de dados fiscais de sempre, que envolve 600 jornalistas de 117 países. Este enorme conjunto de dados inclui 11,9 milhões de documentos e em causa estão nomes de celebridades, políticos e bilionários, que constam dos documentos.

Foram ainda mencionadas 956 empresas em paraísos offshore vinculadas a 336 políticos e funcionários de alto nível, incluindo líderes de países, ministros, embaixadores e outros. Mais de dois terços dessas empresas foram identificadas nas Ilhas Virgens Britânicas.

Fotografia: Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação

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