Acordo UE-Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

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Acordo UE-Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (A9-0097/2020 - Petar Vitanov)

Votei contra, em conjunto com os Verdes/ALE, pois temos consistentemente exigido procedimentos de retorno dignos e compatíveis com os direitos humanos e criticado o princípio de que a conclusão de um acordo de readmissão deve ser uma condição prévia para a melhoria do sistema de vistos. Posto isto, entende-se que o impacto nos direitos fundamentais das pessoas que retornarão à Bielorrússia, ao abrigo do presente acordo, não foi avaliado antes da conclusão do mesmo.
Assim, estou particularmente preocupado com a falta de procedimentos para monitorizar o cumprimento dos direitos fundamentais, garantir que as pessoas não sejam devolvidas - ou devolvidas em cadeia - para países onde possam estar a correr risco de perseguição.

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