Corrupção e direitos humanos

• Direitos Humanos

Concordo plenamente com o conteúdo deste relatório, por tratar cabalmente a relação entre a corrupção e os impactos negativos no campo dos direitos humanos, apresentando ainda um leque de recomendações, com vista a desenvolver uma estratégia global abrangente, coerente e eficiente de luta contra a corrupção.

A corrupção, fenómeno complexo e global, facilita, perpetua e institucionaliza violações dos direitos humanos, com uma afectação desproporcional dos grupos/indivíduos mais vulneráveis e marginalizados da sociedade e provoca danos indeléveis nas democracias, exigindo cooperação internacional, um quadro regulamentar internacional e instituições nacionais eficazes neste campo.

Existem lacunas a suprir no que tange aos Estados-Membros (como são exemplos as actividades offshore e a falta de transparência referentemente à cidadania dos investidores e aos regimes de residência), o que torna a União um potencial destino de fundos e activos de proveniência ilícita.

Destarte, a União deve envidar todos os esforços para fortalecer a credibilidade internacional por via do combate declarado e sem tréguas à corrupção, à evasão fiscal, ao comércio ilícito e ao branqueamento de capitais dentro das suas fronteiras, extirpando as omissões referentes à aplicação pelos Estados-Membros dos regulamentos comunitários contra a corrupção, cuja inércia incentiva a actuação de intervenientes corruptos fora da UE.

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