Francisco Guerreiro quer saber como a CE vai gerir as concessões na gestão hídrica

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Bruxelas, 20 de abril de 2022- O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes /Aliança Livre Europeia) questionou a Comissão Europeia (CE) sobre a sustentabilidade económica, em causa a gestão hídrica. 

Lê a questão abaixo.

Lê a resposta da Comissão abaixo.

Assunto:      Concessões na gestão hídrica – sustentabilidade económica

Um dos aspetos mais relevantes relacionados com a gestão da água e consequente sustentabilidade respeita aos níveis de eficiência hídrica – as perdas de água – que, por exemplo em Portugal, se verifica serem cerca de 28,8% nas redes de distribuição em baixa. Existem, porém, municípios que chegam a ter perdas superiores a 70%. Em Portugal, no conjunto das concessões privadas, no entanto, o volume de perdas de água é, em média, de 17,9%, muito inferior à média nacional, com várias concessões privadas a registar perdas inferiores a 10%.

Também em Portugal, existem concessões públicas subsidiadas, apresentando assim tarifas nominais mais baixas e contrariando a lógica de utilizador/pagador (semelhante ao poluidor/pagador), essencial para a sustentabilidade do uso deste recurso.

1.    A Comissão tem estudadas as diferenças em termos de preço e eficiência de gestão dos recursos hídricos nos casos de concessões privadas versus concessões públicas?

2.    No caso de Portugal, tem a Comissão acautelado o bom uso dos recursos europeus (fundos), por forma a garantir que não haja uma preferência por um ou outro modelo por razões alheias à boa gestão dos recursos hídricos?

3.    Está a Comissão disponível para estudar esta questão (eficiência/preço cobrado ao consumidor), identificando as melhores práticas?

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