Erasmus+: Comissão responde a questão de eurodeputado do PAN e admite problemas na atribuição de bolsas

Lisboa, 15 de abril de 2020 - A Comissão Europeia (CE) respondeu à pergunta do Eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) e admitiu que há uma insuficiência de fundos atribuídos ao Programa 'Erasmus +'  e que estes são repartidos entre os Estados-Membros de forma desigual por não discriminarem positivamente e excluírem os candidatos a bolsas com pontuações altas.

O eurodeputado questionou esta instituição sobre o modelo de financiamento do Programa e quais as medidas que seriam adotadas para garantir o acesso a estes estudantes, tendo em conta conclusões de um relatório oficial de avaliação intercalar do Programa, em Portugal. 

Realizado pela Comissão Europeia em 2017, o relatório ((2017)3350537) conclui que, a acontecer, a discriminação deveria passar por ter em conta os países e regiões mais desfavorecidas e os diferentes tipos de percursos académicos ou formativos dos Estados-Membros, que são diferentes na sua duração e custo.

“O relatório indica que há uma disfunção estrutural na atribuição de bolsas 'Erasmus +' que tem vindo a prejudicar injustamente vários potenciais bolseiros em Portugal. A Comissão Europeia tem o dever de zelar pelos direitos sociais dos seus cidadãos e criar um sistema mais equitativo nomeadamente para os países e regiões que mais precisam do Erasmus +”, afirma o eurodeputado.

A pergunta realizada à Comissão vem no sentido de perceber se estão previstas ou se têm sido tomadas medidas para anular estas irregularidades de financiamento.

De acordo com o relatório, no triénio 2014-2016, devido a estas limitações orçamentais, em Portugal a Agência Nacional 'Erasmus + Educação e Formação' apenas conseguiu aprovar 36% das candidaturas submetidas, e a Agência Nacional 'Erasmus + Juventude em Ação' 24%.

O relatório de avaliação intercalar do Programa Erasmus+ em Portugal ((2017)3350537) pode ser consultado aqui. 

Reposta da Comissária para a Economia e Sociedade Digital Maryia Gabriel, em nome da Comissão Europeia:

"A Comissão pretende tornar o futuro programa Erasmus+ muito mais acessível aos aprendentes e ao pessoal a todos os níveis do ensino e da formação, da juventude e do desporto. Este objetivo será alcançado graças a uma série de meios, incluindo a conceção de determinadas ações de modo a aliciar pequenas organizações de base, adaptações dos níveis das subvenções e mais oportunidades para a mobilidade de curto prazo dos alunos, inclusive do ensino profissional. Estas medidas irão contribuir para aumentar as taxas de participação no programa, em geral, e das pessoas com menos oportunidades, em particular.

A Comissão está também a procurar os recursos adequados no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período de 2021-2027, a fim de corresponder aos objetivos ambiciosos estabelecidos para o programa Erasmus+ e de ajudar a satisfazer a procura.

A afetação de fundos entre os países do programa Erasmus+ processa-se de forma equitativa e transparente, de acordo com os critérios estabelecidos na base jurídica. Estes critérios são a população nacional, o custo de vida (que tem em conta as diferenças entre os países do programa Erasmus+ e a distância entre capitais) e os resultados obtidos no passado na execução do programa."

Consulta a pergunta de Francisco Guerreiro aqui.

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