Estratégia Farm to Fork: Eurodeputado questiona exclusão de medidas restritivas para carne e lacticínios

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Lisboa, 23 de junho de 2020 - O Eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia quanto à omissão de várias medidas na Estratégia Farm to Fork previstas em versões iniciais, e que tinham como objectivo sobretudo mitigar a produção e consumo de carne excessivos na União Europeia (UE), mas que não foram incluídas na versão publicada.

A Estratégia Farm to Fork (Do Prado ao Prato), que promete tornar sustentáveis o consumo e a produção de alimentos na UE, foi divulgada pela Comissão no dia 20 de maio, mas algumas versões de rascunho circularam internamente antes desta data. Estes rascunhos continham várias afirmações e medidas respeitantes a áreas do setor alimentar que eram mais progressivas do que aquelas presentes na versão final nomeadamente no sector da carne e dos lacticínios. 

Apesar de a Comissão reconhecer no documento que 70% dos gases com efeito de estufa do setor agrícola, que é responsável por 10.3% do total de emissões, provêm da produção de animais, a instituição optou por fazer várias substituições controversas nas medidas de mitigação da pegada ambiental do setor. Por exemplo, substituiu que “vai propor parar de estimular a produção e consumo de carne” por “Relativamente à carne, a revisão [da legislação] deve focar-se em como a UE pode usar os programas de promoção para apoiar os métodos de produção pecuária mais sustentáveis e eficientes em termos de carbono”. 

Noutro exemplo, substituiu “menos carne” por “menos carne vermelha e carne processada” na frase: “Uma mudança dietética no sentido de adotar uma dieta mais à base de plantas e com menos carne irá não só reduzir os riscos de doenças que ameaçam a vida, tal como o cancro, mas também reduzir o impacto ambiental”. 

Relativamente ao novo sistema de rotulagem de produtos que a Comissão pretende implementar para guiar os consumidores a fazerem escolhas mais acertadas em termos de saúde e ambiente, a Comissão excluiu ainda da versão final da estratégia o leite e o leite e carne usados como ingredientes da lista de produtos alimentares cujo rótulo terá de obrigatoriamente incluir a origem.

“Existiu uma óbvia interferência e pressão setorial para moldar a versão final da estratégia Farm to Fork. Em versões iniciais que circularam tínhamos afirmações e medidas corajosas, dignas de uma Comissão Europeia que se diz pronta para enfrentar as alterações climáticas ea  degradação ambiental. Por exemplo, o fim dos subsídios à produção e consumo de carne, que são um dos maiores erros da Política Agrícola Comum, estava previsto inicialmente, mas acabou por ser removido. Relativamente à outra medida removida da versão final sobre a obrigação de rotular os alimentos com a origem: porque é que o leite e a carne e o leite utilizados como ingrediente ficaram isentos desta regra? A minha pergunta à Comissão vem no sentido de exigir justificações para a diluição de várias medidas que tinham grande potencial para complementar uma Política Agrícola Europeia que deveria seguir o estabelecido no Pacto Ecológico Europeu”, justificou Francisco Guerreiro. 

Tais exclusões do documento final apontam para uma inconsistência que Francisco Guerreiro vê como “inaceitáveis e que merecem ser denunciadas e justificadas”. 

À pergunta de Francisco Guerreiro quiseram juntar-se como subscritores, ainda, vinte e um outros deputados de várias famílias políticas. O grupo de eurodeputados está ainda a redigir uma carta ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans, a pedir justificações para tais exclusões e para o facto da estratégia não apresentar medidas que objetivem mitigar efetivamente o problema associado à produção pecuária.

Vê a pergunta enviada à Comissão na íntegra: 

Title: Farm to Fork Strategy: exclusion of meat and dairy related measures from final roadmap 

The Commission announced that the Farm to Fork Strategy would revolutionize the way we produce and consume food in the European Union. The strategy’s roadmap recognizes that “agriculture is responsible for 10.3% of the EU’s GHG emissions and nearly 70% of those come from the animal sector”. In an earlier version of the strategy, leaked ahead of the publication, the Commission proposed very progressive measures to change production and consumption patterns in order to curb the environmental impacts of livestock production. Nevertheless, most of these measures are not in the final version. Why did the Commission: 

a. Replace that it “will propose to stop stimulating production or consumption of meat” with “In relation to meat, that review should focus on how the EU can use its promotion programme to support the most sustainable, carbon-efficient methods of livestock production”?         (more info on this here: politico) 

b. Replace “less meat” with “less red and processed meat” in the sentence: “A dietary change towards a more plant-based diet and less meat will not only reduce risk of life-threatening diseases such as cancer but also reduce the environmental impact”? 

c. Exclude the extension of mandatory front-of-pack origin labelling to milk, as well as milk and meat used as ingredient?      (more info on this labelling exclusion here: politico)

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