Eurodeputado dos Verdes/ALE apoia esclarecimento sobre a dupla qualidade dos produtos no mercado único

Bruxelas, 30 de junho de 2020 – O Eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) apoia a questão da eurodeputada Maria Grapini à Comissão Europeia (CE) sobre a dupla qualidade dos produtos no mercado único, nomeadamente, com vista a eliminar produtos deste género, brevemente.

Preocupados com a qualidade e com as diferenças na composição dos produtos e ingredientes utilizados nos produtos distribuídos e vendidos no mercado único sob a mesma marca e com embalagens aparentemente idênticas, vários eurodeputados apoiaram esta questão à CE.

Desta forma, perguntaram se a CE tenciona tomar novas iniciativas legislativas com vista a eliminar produtos de dupla qualidade num período próximo, a fim de reforçar a proteção dos consumidores europeus e aumentar a sua confiança no mercado interno. 

Inquiriram igualmente se a CE considera que poderia ser adotado um pacote de medidas unitárias para controlar os produtos no mercado interno, incluindo os provenientes de países terceiros, a fim de evitar a fragmentação do mercado único em termos de condições de qualidade. 

“Embora tenha sido dado um primeiro passo para combater a dupla qualidade dos produtos na UE, adotando o relatório sobre a dupla qualidade dos produtos no mercado único pelo Parlamento Europeu, o mercado interno ainda não está suficientemente regulamentado para eliminar produtos com dupla qualidade, sob a mesma marca e a mesma embalagem, ainda existe um conteúdo diferente”, referem os apoiantes desta questão.

“Nos últimos anos, a preocupação de que alguns produtos de marca possam ser inferiores nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia (UE) desde 2004 tornou-se cada vez mais aparente. Essa preocupação passou a ser conhecida como 'dupla qualidade dos produtos'” [tradução do inglês], refere o Think Tank do Parlamento Europeu.

Consulta a pergunta na íntegra, em inglês, abaixo:

Question for oral answer with debate to be addressed to the European Commission

Subject- Dual quality of products in the single market

Numerous studies and tests have shown differences in the composition of products and ingredients used in products distributed and sold in the single market under the same brand and with seemingly identical packaging, which has a negative impact on consumers and the big majority of consumers is concerned about the existence of these differences.

The presence of this phenomenon represents a discrimination of consumers in the markets from different Member States, but any discrimination is unacceptable. All EU consumers should enjoy access to products of the same quality. At the same time, there is uncertainty about consumer health security.

Although a first step has been taken to combat the dual quality of products in the EU by adopting the report on dual quality of products in the single market by the European Parliament, the internal market is still not sufficiently regulated so as to eliminate products with dual quality, under the same brand and the same packaging there is still different content.

Does the Commission intend to take new legislative initiatives with a view to eliminate dual quality products in the coming period in order to strengthen the European consumers protection and to increase their confidence in the internal market? Does the Commission believe that a package of unitary measures could be adopted to control products in the internal market, including those coming from third countries, in order to avoid the fragmentation of the single market in terms of quality conditions?

Partilhar artigo