Eurodeputados dos Verde/ALE questionam Comissão sobre a exportação de barbatanas de tubarão para a Califórnia

• Animais

Bruxelas, 15 de junho de 2023 - Quatro Eurodeputados dos Verdes/ALE, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão Europeia acerca do setor da pesca da UE exporta barbatanas de tubarão para a Califórnia.

Leia a questão abaixo:

Assunto: O setor da pesca da UE exporta barbatanas de tubarão para a Califórnia

Durante a recente audição pública sobre a iniciativa de cidadania europeia intitulada «Stop Finning – Stop the Trade» [Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão], um representante do setor europeu declarou que um dos mercados para o qual a UE exporta barbatanas de tubarão removidas é o estado norte-americano da Califórnia¹. Esta situação é surpreendente, uma vez que, em 2012, a Califórnia decidiu claramente que «é ilícito que qualquer pessoa possua, venda, ofereça para venda, comercialize ou distribua barbatanas de tubarão»². Além disso, desde 22 de dezembro de 2022, esta lei é igualmente aplicável em todo o território dos Estados Unidos. Como tal, o setor das pescas europeu poderá ter estado a infringir a legislação federal dos EUA e do estado da Califórnia há quase uma década.

1. Tem a Comissão conhecimento de que o setor da pesca da UE comercializa barbatanas, nomeadamente no estado da Califórnia, ignorando os esforços de conservação realizados em países terceiros e potencialmente violando a sua legislação?

2. Se for esse o caso, que autorização estão as empresas europeias a utilizar para enviar um produto ilegal para a Califórnia e quantos envios foram feitos desde 2012?

3. Se a Comissão não tiver conhecimento de tais práticas, está (juntamente com os Estados-Membros) disposta a cooperar plenamente em qualquer investigação sobre os envios de barbatanas para a Califórnia que possam ter violado a legislação federal dos EUA e do estado da Califórnia?

Leia a resposta da Comissão abaixo:

Partilhar artigo