Assunto: Violações dos direitos humanos contra as comunidades Massai que vivem em Loliondo, na região de Ngorongoro, na Tanzânia

Em 8 de junho de 2022, o Governo da Tanzânia iniciou a demarcação de 1500 km2 das terras ancestrais dos Massai, que pretende transformar numa zona de caça. A alteração do estatuto das terras proibirá os povoados humanos e desencadeará despejos generalizados da comunidade Massai que vive em aldeias legalmente registadas, em Loliondo. Milhares de Massai foram forçados a abandonar as suas casas para escapar à repressão policial brutal devido aos protestos contra as tentativas governamentais de despejo daquela comunidade, resultando em dezenas de pessoas feridas, um polícia morto e dezenas de detenções.

1. Considerando que a UE presta apoio significativo à Tanzânia em matéria de desenvolvimento, que medidas está a Comissão a tomar para condenar estas violações aos direitos humanos e para assegurar que cessem?

2. Está a Comissão em contacto direto com o Governo da Tanzânia para assegurar que o povo indígena Massai está em condições de dar o consentimento livre, atempado e informado a projetos sobre as suas terras e de definir conjuntamente uma abordagem da conservação baseada nos direitos humanos conforme recomendado pelos Relatores Especiais da ONU?

3. Está a Comissão a planear enviar ajuda humanitária aos milhares de Massai que tiveram que abandonar a região e atravessar a fronteira meridional do Quénia para que recebam assistência médica e alimentos?

Lê a resposta da Comissão abaixo: