Francisco Guerreiro pede à Comissão para proteger Hong Kong do regime chinês

Lisboa, 9 de junho de 2020 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) perguntou à Comissão Europeia (CE) se está a usar a sua influência para que a República Popular da China (RPC) melhore os seus padrões de direitos humanos, nomeadamente, que respeita a autonomia de Hong Kong e cesse a nova legislação de segurança a ser forçada nesta região administrativa especial.

Uma vez que a CE está neste momento a negociar um extensivo acordo de investimento com a China e reconhecendo que o Alto Representante da União Europeia para Política Externa e Segurança, Josep Borrell, instou a RPC a respeitar a autonomia de Hong Kong, Francisco Guerreiro questionou se esta instituição pretende suspender essas negociações caso a China não respeite os seus compromissos internacionais em relação à Região Administrativa Especial de Hong Kong.

“Expresso profundas preocupações com a introdução pelo parlamento chinês da legislação de segurança nacional em Hong Kong. Trata-se de um ataque direto e intencional à autonomia da cidade e da região, Estado de Direito e liberdades fundamentais da região”, comenta o eurodeputado.

Consulta a pergunta abaixo, em inglês:

Hong Kong's autonomy and the EU-China investment deal

I express deep concerns about the unilateral introduction by the Chinese parliament of national security legislation in Hong Kong. This is an assault on the city's and region autonomy, rule of law, and fundamental freedoms. The integrity of the principle “one-country, two-systems” is in real jeopardy. I am aware that Mr Borrell has already called on the People's Republic of China to respect Hong Kong’s autonomy; however, the political, economic and judicial pressure of the Communist regime on the region is more and more dire. 

Therefore, and given the fact that the Commission is currently negotiating an important investment deal with China, I ask: 

1. Is the Commission using its economic leverage in these negotiations, urging China to improve its human rights standards, respect Hong Kong’s autonomy and halt the new security legislation?
2. Will the Commission consider suspending these negotiations, if China does not respect its international commitments towards the Special Administrative Region of Hong Kong?

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