Portugal enfrenta anualmente secas severas e quero assinalar em particular a problemática da bacia do rio Tejo: as águas deste rio estão em valores mínimos históricos no que diz respeito aos últimos 40 anos. Como tal, os afluentes Pônsul, na Beira Baixa, e Sever, no Alto Alentejo, estão praticamente secos. Uma das causas para este cenário são as políticas de gestão de recursos hídricos de Espanha, um país que enfrenta problemas similares e que, consequentemente, retém (ou transfere) excessivamente a água do Tejo. Recentemente, surgiram sérias dúvidas de que Espanha não tenha respeitado a Convenção de Albufeira, que regula esta gestão dos recursos hídricos entre os dois países. Em relação a esta situação, pergunto à Comissão:

1  A Diretiva 2000/60/CE está a ser respeitada por Portugal e Espanha, relativamente à gestão desta bacia hidrográfica? 

2  Prevê uma revisão da Diretiva 2000/60/CE e/ou tenciona propor uma diretiva específica sobre o desafio da escassez de água e das secas, tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu de 2008 (2008/2074(INI))? 

Esta situação terá de ser resolvida com urgência a fim de garantir a proteção dos ecossistemas locais e a continuidade das atividades agrícolas em ambos os países.

Última actualização: 17 de Dezembro de 2019 

A Comissão está ciente da difícil situação criada na bacia hidrográfica do Tejo pelas graves secas de 2019.

A Comissão não tem qualquer indicação de que a Espanha ou Portugal possam não ter respeitado a Diretiva-Quadro Água (DQA)⁽¹⁾ neste contexto.

No entanto, importa notar que, na sua avaliação dos segundos planos de gestão de região hidrográfica⁽²⁾, a Comissão recomendou que os Estados-Membros melhorassem a aplicação da DQA. Recomendou nomeadamente que Portugal e Espanha continuassem a melhorar a sua cooperação internacional para a gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças. Foram igualmente dirigidas à Espanha recomendações específicas sobre a gestão das secas, incluindo uma atualização dos atuais planos de gestão nesse domínio e uma melhoria da gestão quantitativa da água.

O recente balanço de qualidade da legislação relativa à água⁽³⁾ concluiu que a DQA continua, em grande medida, a ser adequada para os fins a que se destina e, em especial, que é suficientemente flexível para dar resposta aos desafios emergentes, como as alterações climáticas, a escassez de água e os poluentes que suscitam preocupação crescente. O balanço de qualidade identificou, contudo, um problema com o nível de aplicação nos Estados‐Membros, que terá de ser abordado.

O seguimento a dar ao balanço de qualidade será decidido no quadro do recentemente adotado Acordo Ecológico Europeu, nomeadamente no que respeita à promoção de uma utilização mais eficiente da água ou a outras eventuais ações de resposta às situações de escassez de água e de secas.

Última actualização: 28 de Fevereiro de 2020