Renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género

• LGBTI

Bruxelas, 30 de junho de 2022 - Vários eurodeputados pedem garantias para a coesão da UE no CDH, e pretendem saber como será o critério para a renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género

Lê a pergunta abaixo:

Assunto: Renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género

Em 2016, uma resolução histórica do Conselho dos Direitos Humanos (CDH) da ONU estabeleceu o mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e adiscriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. Esse mandato revelou-secrucial para promover a sensibilização sobre a orientação sexual e a identidade de género nos órgãos e agências das Nações Unidas, formular recomendações e evidenciar as violações dosdireitos humanos das pessoas LGBTIQ. O mandato foi renovado em 2019 e a sua renovação está novamente à vista, estando prevista uma votação para julho de 2022. Essa renovação é essencial para promover a dimensão de política externa da Estratégia da UE para a Igualdade de Tratamentodas Pessoas LGBTIQ 2020-2025. No entanto, tem sido contestada por vários países membros da ONU, incluindo Estados-Membros, no âmbito do CDH. É essencial garantir a coesão da UE no CDH:nenhum Estado-Membro deve votar contra a renovação do mandato.

Neste contexto:

1. Qual é a estratégia do SEAE para apoiar a renovação do mandato e a coesão do voto da UE? Qual é a estratégia do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) para apoiar a renovaçãodo mandato, nomeadamente através das suas delegações junto das Nações Unidas emGenebra e em Nova Iorque?

2. Como está o SEAE a dialogar com os países que podem ser votos decisivos no CDH paragarantir que votam a favor da renovação?

3. Tem o SEAE uma estratégia que os seus representantes de alto nível estejam a seguir no seudiálogo com os representantes permanentes nas Nações Unidas?

Lê a resposta da Comissão abaixo:

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