Novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas rejeitado pelos Verdes/ALE em PECH

• Agricultura, Mar e Florestas

Bruxelas, 22 de fevereiro de 2021 – Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) votou hoje contra o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) que foi aprovado pela Comissão das Pescas (PECH).

O novo FEAMPA disponibilizará 6.108 mil milhões de euros a preços correntes durante os próximos 7 anos a fim de apoiar a implementação da Política Comum das Pescas (PCP) na forma de subsídios ao sector das pescas da União Europeia, de medidas de controlo, recolha de dados e outras ações. 

“A mensagem é simples: precisamos de peixe (tanto em quantidade como em qualidade) para podermos continuar a pescar no futuro, de uma forma sustentável. A solução não passa só pela aquicultura e muito menos pelo consumo crescente de peixe,” considera Francisco Guerreiro. 

Na qualidade de relator-sombra para o Grupo dos Verdes/ALE neste processo, o eurodeputado dos Verdes/ALE ambiciona alcançar, ao longo das negociações interinstitucionais, compromissos que satisfizessem as suas duas principais preocupações, consistindo em: 

1.     Alavancar fundos suficientes para proteger e restaurar em prioridade os ecossistemas marinhos;  

2.     Ajudar exclusivamente os pescadores que mais necessitam, ou seja, os da pequena pesca costeira e artesanal, em embarcações com menos de 12 metros. 

Em primeiro lugar, ao proteger a biodiversidade e, de forma geral, ao contribuir de forma mais ambiciosa para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia para a Biodiversidade, Francisco Guerreiro pretende privilegiar medidas de longo prazo.

Em segundo lugar, ao disponibilizar os fundos para embarcações que chegam aos 24 metros, haverá menos dinheiro disponível para a pequena pesca costeira. 

“A indústria pesqueira de maior escala tem vindo a registar lucros substanciais: não há necessidade de investir dinheiro público para esse sector,” atenta Guerreiro.

O mesmo pode e deve melhorar as condições a bordo das embarcações e modernizar motores com recursos próprios, como qualquer outro tipo de negócio, de modo a cumprir as eventuais novas leis de segurança e/ou ambientais, para melhorar o bem-estar dos seus trabalhadores, e para ser inovador e competitivo.

“Uma vez que nenhum destes dois objetivos principais foi alcançado, não nos foi possível apoiar o acordo final. Infelizmente, acredito que muitas das medidas adotadas neste Regulamento continuam a poder ser consideradas como subsídios prejudiciais e potencialmente conducentes à pesca excessiva,” conclui.

Nos próximos meses, o novo Regulamento terá de ser aprovado em Sessão Plenária, pelo Parlamento Europeu, e pelo Conselho. 

Francisco Guerreiro deixa ainda o apelo a todos os que acham que este acordo deveria ser rejeitado pelo Parlamento e pelo Conselho, para que se dirijam aos deputados dos outros grupos políticos ou à Representação Permanente do Parlamento Europeu de cada país, pedindo-lhe que votem contra o mesmo!

Importa salientar que o FEAMP atual ainda está disponível para financiamentos até 2022. Assim, Francisco Guerreiro defende que o prosseguir das negociações com vista a alcançar um melhor acordo garantiria que os pescadores não fossem prejudicados por qualquer atraso.

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