Evitar a corrupção, gastos irregulares e uso indevido de fundos da UE e dos EM no âmbito da aplicação de fundos de emergência e despesas relacionadas com crises - Relatório: Michèle Rivasi

• Orçamentos

Subscrevo integralmente o teor do relatório em análise, uma vez que explicita a total ausência de transparência no que tange à contratação pública de serviços no âmbito do combate à pandemia (onde despontam as máscaras, ventiladores e contratos com as indústrias farmacêuticas) cujos pressupostos mínimos de monitorização e fiscalização não foram assegurados, havendo-se verificado variados eventos de corrupção, fraude e de má gestão financeira, que desembocaram na depauperação de dinheiros públicos na ordem dos milhares de milhões de euros.

São vários os EM que desenvolveram diligências no sentido da dificultação do acesso público a documentos, espoletando uma miríade de óbices à livre indagação por parte das organizações da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social, que consubstanciam os agentes que têm investigado e denunciado casos de fraude e corrupção nos vectores dos contratos públicos e dos pacotes de estímulos económicos.

Destarte, devem ser urgentemente impostos mecanismos de transparência e controlo institucional, sendo inaceitáveis quaisquer impedimentos colocados ao Parlamento Europeu (e ao público em geral) no que concerne ao acesso aos documentos, de molde a controlar exaustivamente a utilização de dinheiros públicos, sendo esta a forma mais eficaz de eliminar riscos de fraude, corrupção ou irregularidades não intencionais. 

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