Papel da UE no respeito dos Direitos Humanos no Tibete

• Direitos Humanos

Bruxelas, 10 de março de 2021 - Hoje, no Dia da Revolta Nacional Tibetana, comemoramos a revolta pacífica tibetana de 1959 contra a repressão da China comunista na capital de Lhasa. O fracasso da rebelião acabou por resultar numa violenta repressão contra os movimentos independentistas tibetanos, e na fuga de Sua Santidade o 14º Dalai Lama rumo ao exílio.

A comemoração de hoje é mais relevante do que nunca: Pequim intensificou designadamente os seus esforços para erradicar o Dalai Lama da vida religiosa do povo tibetano, com o objetivo de aniquilar a sua identidade. Para além disso, o Partido Comunista Chinês (PCC) também tem vindo a construir uma barragem e outras infraestruturas em terras sagradas tibetanas. 

No ano passado, Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) perguntou à Comissão Europeia que medidas a União Europeia (UE) tenciona tomar para fazer face à questão da interferência chinesa na sucessão do Dalai Lama. 

“Congratulo-me com a resposta, embora não suficientemente concreta, avançada pela Comissão de que ‘a União Europeia declarou repetidamente que espera que a China respeite a sucessão do Dalai Lama em conformidade com as normas do budismo tibetano’. Estamos atualmente à espera de uma resposta da Comissão à nossa mais recente pergunta [de 15 de dezembro de 2020] sobre a situação dos campos de trabalho chineses no Tibete,” lamenta o eurodeputado. 

Juntamente de outros eurodeputados, Francisco Guerreiro questionou se a Comissão estava a preparar um regime de sanções ou a tomar quaisquer outras medidas concretas contra os responsáveis pelos campos de trabalho no Tibete e se esta questão seria tomada em consideração no âmbito das negociações com a China. 

Cumpre lembrar que tal ocorre num momento em que a UE pondera a ratificação do Acordo Global de Investimento (CAI) UE-China, que carece de cláusulas juridicamente vinculativas em matéria de direitos laborais e direitos humanos.

“Há que ser coerente. Que tipo de mensagem enviaria a UE ao mundo, enquanto autoproclamada defensora global dos direitos humanos, se este acordo fosse aprovado? Os constantes abusos da China relativamente a estes direitos fundamentais no Tibete, bem como noutros locais, não podem ser tolerados,” considera o eurodeputado.

Partilhar artigo