O objetivo do Fundo para uma Transição Justa(1) (FTJ) é atenuar os efeitos económicos e sociais adversos da transição climática, apoiando os territórios mais afetados. A proposta de regulamento que institui o FTJ identifica os tipos de investimentos cujas despesas podem ser apoiadas. Todas as atividades apoiadas devem ser prosseguidas no pleno respeito das prioridades da União em matéria de clima e ambiente. 

Estes objetivos refletem-se no âmbito limitado do apoio do FTJ, tal como definido no artigo 4.° do regulamento proposto, que estabelece uma lista exclusiva de atividades apoiadas pelo Fundo. O investimento em infraestruturas aeroportuárias não está incluído no âmbito de aplicação do FTJ e, por conseguinte, não receberá apoio.

O apoio do FTJ dependerá da elaboração e da implementação efetivas de um processo de transição em territórios nos quais a transição é considerada especialmente difícil. Os Estados-Membros têm de preparar planos territoriais de transição justa, pormenorizando o processo de transição. Estes planos apenas podem propor e financiar operações que estejam em conformidade com o regulamento, tendo em conta o âmbito do apoio definido no artigo 4.° e as exclusões previstas no artigo 5.°. Por conseguinte, apenas os investimentos em conformidade com o regulamento e coerentes com os planos territoriais de transição justa podem receber apoio financeiro do FTJ.