Pergunta à CE: Estratégia da UE de resposta a ameaças à saúde transfronteiriças e a sua atualização

• Covid-19

Veja aqui a pergunta do Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre a estratégia da União Europeia (UE) em responder a ameaças à saúde transfronteiriças e a sua atualização.

Assunto: Estratégia da UE de resposta a ameaças à saúde transfronteiriças e a sua atualização

Em dezembro de 2016, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou um relatório (n.º 28/2016) que indica que a UE deveria fazer mais para proteger os cidadãos de pandemias e outras ameaças à saúde transfronteiriças. 

O relatório destacou que o planeamento da UE para combate de doenças tem várias fraquezas. Para além de um atraso na implementação e desenvolvimento da Decisão da UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (2013), foi também denotada a ausência de uma estratégia comunitária para dar resposta a eventuais carências urgentes de vacinas e a outras contramedidas médicas. O relatório indica que o sistema de alerta e resposta da UE deveria ser atualizado e que as últimas atualizações feitas aos procedimentos de resposta a ameaças químicas e ambientais ainda não tinham sido testadas. O TCE apurou também que há falta de coordenação interna entre os vários programas e serviços da Comissão e que o sistema de gestão de crises deveria ser revisto. 

1. Que recomendações do TCE implementou a Comissão e como? 

2. De que forma procurou a Comissão aumentar a cooperação UE - Estados‑Membros nestas matérias? 

3. Que verbas foram alocadas para a implementação destas recomendações e que programas/serviços serão financiados pelo QFP 2021-2027?

Resposta escrita

A Comissão aplicou as recomendações do Tribunal de Contas Europeu e acelerou o desenvolvimento das inovações introduzidas pela decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves(1). Nomeadamente, a Comissão, em colaboração com o Comité de Segurança da Saúde (CSS) (que envolve os Estados-Membros, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Organização Mundial da Saúde), elaborou um roteiro estratégico para o CSS e um plano de ação técnico sobre a preparação e a aplicação do Regulamento Sanitário Internacional(2). Os progressos incluíram a reformulação do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta, a melhoria do Centro de Gestão de Situações de Crise no Domínio Sanitário, da Comissão, para a gestão de crises graves com o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência e o sistema ARGUS, e o desenvolvimento de procedimentos operacionais normalizados, ações de formação e exercícios com os Estados-Membros. 

O acordo de contratação pública conjunta, assinado por todos os Estados-Membros e outros países europeus, permite que os países participantes e a Comissão adquiram em conjunto contramedidas médicas . Em resposta ao surto de COVID-19, a Comissão lançou concursos públicos conjuntos para a aquisição de equipamento de proteção individual, ventiladores e equipamento de laboratório e criou uma reserva rescEU de equipamento médico crítico com um orçamento de 380 milhões de euros. 

Além disso, a Comissão apoiou os esforços dos Estados-Membros para o reforço da segurança sanitária, com mais de 50 milhões de euros ao abrigo do Programa de Saúde, nomeadamente através de ações conjuntas. A Comissão propôs um novo programa de saúde EU4Health (UE pela Saúde) para o período 2021-2027, com um orçamento de 9,4 mil milhões de euros, que irá contribuir para a recuperação pós-COVID-19 e assegurar que os sistemas de saúde sejam mais resistentes para enfrentar futuras ameaças para a saúde.

(1)       https://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/ALL/?uri=CELEX:32013D1082

(2)       World Health Organization, International Health Regulations (IHR 2005)

https://www.who.int/ihr/publications/9789241596664/en/

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