Pergunta à CE: O problema do poliestireno expandido utilizado pelo setor das pescas

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Veja aqui a pergunta de Francisco Guerreiro à Comissão Europeia sobre o problema do poliestireno expandido utilizado pelo setor das pescas.

Assunto: O problema do poliestireno expandido utilizado pelo setor das pescas 

Uma fonte importante de plásticos marinhos é o poliestireno expandido (também conhecido por esferovite) utilizado pelo setor das pescas. 

De acordo com os cientistas, a poluição causada pelo poliestireno expandido nos oceanos pode causar graves danos à vida marinha e à saúde humana. As suas componentes químicas (por exemplo, o estireno) têm, na verdade, sido associados a doenças graves, nomeadamente ao cancro. 

Além disso, estes recipientes de poliestireno, especialmente do tipo expandido, são demasiado leves e grandes para serem reciclados com uma boa relação custo/eficácia. 

Cumpre aqui saudar a Diretiva (UE) 2019/904, cuja «principal finalidade [...] é prevenir e reduzir o impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, mais particularmente no meio aquático». Pergunta-se, por conseguinte: 

1. Uma vez que esta diretiva promove abordagens circulares que dão prioridade a produtos reutilizáveis sustentáveis, não tóxicos, e não a produtos de utilização única, por que motivo não são estes plásticos, em especial os contentores e as bóias de poliestireno, mencionados no seu anexo? 

2. Quando será eliminada a esferovite no setor das pescas, de molde a proteger o ambiente dos microplásticos? 

3. A Comissão tenciona incentivar, através de subvenções ou instrumentos financeiros dos seus diferentes programas, o desenvolvimento e a utilização de materiais alternativos que possam ser utilizados pelo setor das pescas e promover a sua reciclagem, em conformidade com o novo Plano de Ação para a Economia Circular?

Resposta escrita:

Em 2019, a UE adotou a Diretiva Plásticos de Utilização Única(1), que visa reduzir significativamente a quantidade de lixo marinho proveniente de produtos de plástico de utilização única e de artes de pesca que contêm plástico na UE até 2030.
Embora a Comissão reconheça a contribuição para o lixo marinho das caixas para o pescado e boias feitas em poliestireno expandido (EPS), a Diretiva Plásticos de Utilização Única concentra-se nas restrições à comercialização de produtos fabricados a partir de EPS encontrados alguns dos dez produtos de plástico de utilização única mais encontrados nas praias da Europa, nomeadamente recipientes para alimentos e bebidas e copos para bebidas. Até meados de 2027, a Comissão avaliará a necessidade de eventuais novas medidas, incluindo uma revisão do anexo que enumera os produtos de plástico de utilização única.
A Comissão gere e apoia, do ponto de vista técnico e financeiro, iniciativas regionais para combater o lixo marinho e fomentar a reciclagem de resíduos de plástico(2). A política de coesão (incluindo o Interreg) desempenha um papel importante, tendo por exemplo, no contexto do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, apoiado no período de 2014-2020 um projeto transnacional da economia circular azul que visa transformar as artes de pesca descartadas e resíduos de plástico marinho em produtos reciclados. A tónica nos investimentos na economia circular continuará no período de 2021-2027. A Comissão oferece também oportunidades para projetos de reciclagem de caixas para pescado feitas em EPS, através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ou do programa LIFE da UE(3).
Quanto aos materiais alternativos, como os plásticos de base biológica e/ou biodegradáveis, a Comissão tenciona publicar um quadro político para a utilização desses materiais (final de 2021), para além da prevista reavaliação da Diretiva Plásticos de Utilização Única em 2027.

(1) Diretiva (UE) 2019/904https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2019/904(2) Ver, por exemplo:https://www.oceanwise-project.eu/ ouhttps://www.helcom.fi/wp-content/uploads/2019/10/Survey-of-polystyrene-foam-EPS-and-XPS-in-the-Baltic-Sea.pdf(3) Ver, por exemplo, o projeto LIFE EPS SURE que analisa soluções técnicas, ambientais e económicas para a recolha, o tratamento e a conversão de caixas de pescado em EPS.

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