Pergunta à CE: Proteção do tubarão-anequim no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

• Agricultura, Mar e Florestas

Veja aqui a pergunta conjunta à Comissão Europeia de Francisco Guerreiro, Caroline Roose (Verts/ALE), Pierre Karleskind (Renew), Isabel Carvalhais (S&D), Nora Mebarek (S&D), Benoît Biteau (Verts/ALE), Grace O'Sullivan (Verts/ALE), Catherine Chabaud (Renew) e Eric Andrieu (S&D) sobre a proteção do tubarão-anequim no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

Assunto: Proteção do tubarão-anequim no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

A Comissão acaba de iniciar um ciclo de reuniões de coordenação com os Estados-Membros, a fim de estabelecer as propostas oficiais da União Europeia para reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (reunião da CICTA), em novembro de 2021. 

Segundo os mais recentes pareceres científicos do Comité Permanente de Investigação e Estatística (SCRS) da CICTA(1), o ameaçado tubarão-anequim do Atlântico Norte está a ser objeto de sobrepesca, está em declínio e apresenta níveis de biomassa muito preocupantes. O tubarão-anequim é considerado uma captura acessória da pesca do espadarte. As recomendações de gestão são muito claras e exigem a adoção urgente de uma política de não retenção desta espécie, sem exceção, além de medidas de atenuação das capturas acessórias, como já foi feito para outras espécies de tubarões. 

As unidades populacionais são, na sua maioria, exploradas por navios europeus (por navios espanhóis e portugueses, em particular). 

1. Acompanhará e apoiará a Comissão as recomendações formais do SCRS nas suas próximas negociações com os Estados-Membros? 

2. Se pretende continuar a permitir a retenção e o desembarque do tubarão-anequim, que dados científicos existem de que a mortalidade será reduzida para níveis sustentáveis?

(1)       https://www.iccat.int/Documents/SCRS/DetRep/SMA_SA_ENG.pdf

Resposta escrita

Devido à pandemia de COVID-19, foram canceladas a reunião anual e as reuniões intersessões da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) em 2020 e foi proposta a recondução das medidas em vigor e a prorrogação por um ano das medidas que vão caducar ou urgentes. Estão também a ser consideradas algumas medidas adicionais no contexto dos intercâmbios em curso entre as partes, mas será difícil conseguir mais do que uma recondução.

Para assegurar a recuperação da unidade populacional de tubarão-anequim do Norte (SMA), a Comissão elaborou uma proposta de plano de reconstituição, que — em consonância com a política comum das pescas — permitiria pescar ao nível do rendimento máximo sustentável no prazo de um ano e, simultaneamente, reduzir as devoluções. Propõe igualmente reduzir mais a mortalidade evitando ativamente as capturas de SMA e, quando tal não for possível, libertar todos os peixes vivos na presença de observadores a bordo. A proposta promove igualmente a partilha de boas práticas para evitar capturas (como as utilizadas pela frota espanhola, que reduziram as capturas em cerca de 50 % desde 2017) e encarrega os cientistas da CICTA de estudar possíveis medidas complementares (por exemplo, defesos e encerramentos de zonas). A proposta da UE prepara o caminho para a gestão sustentável do SMA, permitindo que a CICTA desempenhe o seu papel, ao mesmo tempo que complementa as medidas da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) .

A Comissão considera que a referência, nos pareceres científicos, a uma proibição total da retenção não é coerente com pareceres científicos baseados no risco, uma vez que se afasta de considerações puramente científicas para ter em conta aspetos centrais das decisões estratégicas da gestão das pescas (escolha da probabilidade de recuperação e duração do período de recuperação).

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