Eurodeputados votam revisão do Regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas

• Políticas Europeias

Estrasburgo, 9 de maio de 2023 - Decorreu hoje o voto no Parlamento Europeu sobre a revisão do "Regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas".

O objetivo deste regime é suplementar as escolas da União Europeia – desde infantários até ao ensino secundário – com estes produtos através do apoio de fundos europeus, tendo o objetivo de ajudar as crianças a desenvolver hábitos saudáveis.

Em consonância com o grupo político, Verdes/ALE, Francisco Guerreiro defende que este regime deva ser inclusivo e dar a opção às escolas de poderem utilizar os fundos europeus para financiar também alternativas ao leite de origem animal. Foi por este motivo que apoiou a emenda proposta pelo seu grupo que visava, então, incluir nos Regimes a possibilidade de financiamento de alternativas de origem vegetal – a proposta não foi aceite pelos outros grupos políticos.

O voto desfavorável de Francisco Guerreiro justifica-se assim com a discriminação promovida por este Regime, que exclui as crianças e adolescentes que não consomem leite de vaca, quer por motivos éticos ou de sustentabilidade, quer por alergia ou por simplesmente não gostarem do produto. 

Para o ano escolar de 2022/2023, Portugal recebeu da UE 3 283 397€ para dividir entre fruta e vegetais (ou seja 1 641 689€ para cada segmento), e 2 220 981€ para leite de vaca. Para além da necessidade de se repensar os Regimes pela componente discriminatória, é necessário também haver uma reflexão sobre a pegada ecológica dos produtos cujo consumo de promove - a indústria pecuária é responsável por 70% das emissão GEE do setor alimentar.

A votação culminou em 534 votos a favor e 57 contra, sendo assim aprovada a revisão.

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