QFP, condicionalidade do Estado de Direito e recursos próprios

QFP, condicionalidade do Estado de Direito e recursos próprios

  • Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020

  •      A+  A-

QFP, condicionalidade do Estado de Direito e recursos próprios (B9-0428/2020, B9-0429/2020)

Votei favoravelmente o presente relatório por abordar a questão do orçamento da União de forma concomitante com a problemática do incumprimento, por parte de alguns Estados-membros, das regras basilares ínsitas ao Estado de direito democrático.
O orçamento da União prevê apoios excepcionais absolutamente cruciais na resposta à crise sanitária, económica e social imposta pela pandemia, havendo esta assumido uma escala sem precedentes com consequências desastrosas para as pessoas, trabalhadores e empresas, sendo que as verbas previstas, deverão obedecer a um mecanismo de condicionalidade, que subordina o acesso a fundos europeus ao respeito das premissas imanentes a um Estado de direito democrático.
Consequentemente, o mecanismo de condicionalidade deve ser plenamente aplicado, garantindo que os países (em especial a Hungria e a Polónia) que continuam a efectivar sistemáticos atropelos aos princípios e valores base abordados supra, tenham um tratamento dissemelhante dos demais Estados-membros, exigindo-se o cumprimento desses mesmos ditames para que lhes sejam canalizados os apoios em causa.


Partilhar artigo

A ler também...

ParlTrack - Francisco Guerreiro considerado um dos eurodeputados mais produtivos
  • Parlamento Europeu
  • ParlTrack - Francisco Guerreiro considerado um dos eurodeputados mais produtivos

    Segunda-feira, 01 de Julho de 2024
    O site analítico ParlTrack registou todas as acções parlamentares dos deputados Europeus durante o mandato 2019-2024 considerando Francisco Guerreiro um dos mais produtivos.
    LER MAIS
    Sala cheia no Funchal para ver o documentário Carne: a pegada insustentável
  • Geral
  • Sala cheia no Funchal para ver o documentário Carne: a pegada insustentável

    Sexta-feira, 21 de Junho de 2024
    Funchal, sexta-feira, 21 de Junho: A convite da VegMadeira, o eurodeputado Francisco Guerreiro, esteve no Centro Cultural e de Investigação do Funchal para mostrar e debater o documentário "Carne: a pegada insustentável".
    LER MAIS
    Eurodeputados apelam à realização urgente de um Conselho da UE sobre Rafah
  • Direitos Humanos
  • Eurodeputados apelam à realização urgente de um Conselho da UE sobre Rafah

    Sexta-feira, 07 de Junho de 2024
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro juntamente com outros colegas Eurodeputados de vários grupos políticos assinaram uma carta dirigida a Charles Michel, Ursula von der Leyen e Josep Borrell a apelar à realização urgente de um Conselho da UE sobre Rafah.
    LER MAIS
    Eurodeputados questionam a Comissão sobre a pesca ilegal de sardinha e espadarte
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Eurodeputados questionam a Comissão sobre a pesca ilegal de sardinha e espadarte

    Sexta-feira, 07 de Junho de 2024
    Bruxelas, 7 de junho de 2024 - Vários Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro questionaram a Comissão Europeia acerca da Pesca ilegal de sardinha e espadarte de tamanho inferior ao regulamentar em Itália.
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona acerca do bloqueio de Israel ao abastecimento de alimentos e material médico e os seus efeitos nos animais em Gaza
  • Animais
  • Direitos Humanos
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona acerca do bloqueio de Israel ao abastecimento de alimentos e material médico e os seus efeitos nos animais em Gaza

    Sexta-feira, 03 de Maio de 2024
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro questionou o Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança bloqueio de Israel ao abastecimento de alimentos e material médico e os seus efeitos nos animais em Gaza.
    LER MAIS
    Eurodeputados questionam Comissão sobre o desrespeito de Israel pelo direito internacional
  • Direitos Humanos
  • Eurodeputados questionam Comissão sobre o desrespeito de Israel pelo direito internacional

    Quinta-feira, 02 de Maio de 2024
    Vários Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro alertam a Comissão Europeia acerca do desrespeito de Israel pelo direito internacional e pelas medidas provisórias decretadas pelo Tribunal Internacional de Justiça.
    LER MAIS
    Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicação eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit)
  • Sessão Plenária
  • Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicação eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit)

    Quarta-feira, 24 de Abril de 2024

    LER MAIS
    Qualidade do ar ambiente e um ar mais limpo na Europa
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Qualidade do ar ambiente e um ar mais limpo na Europa

    Quarta-feira, 24 de Abril de 2024

    LER MAIS
    Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
  • Sessão Plenária
  • Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais

    Quarta-feira, 24 de Abril de 2024

    LER MAIS
    Serviços de pagamento no mercado interno e alteração do Regulamento (UE) n.º 1093/2010
  • Sessão Plenária
  • Serviços de pagamento no mercado interno e alteração do Regulamento (UE) n.º 1093/2010

    Quarta-feira, 24 de Abril de 2024

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?