Jornal de Notícias:'Partidos contra criação de listas com candidatos de vários países nas Europeias'

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Os partidos portugueses estão unidos na oposição à criação de um círculo europeu para as eleições europeias, argumentando que este iria contribuir para "distanciar os eleitores dos eleitos". Ao JN, o eurodeputado do CDS, Nuno Melo, criticou uma proposta que, no seu entender, visa dar aos maiores países "mais deputados do que os tratados preveem". O debate sobre a reforma do Ato Eleitoral Europeu arrancou na terça-feira no Parlamento Europeu; se for aprovada, criará um círculo adicional com 28 lugares ao qual concorrerão listas formadas por candidatos de várias nacionalidades.

O relatório de iniciativa legislativa, aprovado com 331 votos a favor, 257 contra e 52 abstenções​​, também propõe medidas como a instituição do dia 9 de Maio (Dia da Europa) como data única para a realização das europeias, a possibilidade de os cidadãos de 18 anos se candidatarem ou a implementação de quotas que garantam maior igualdade de género.

Dos 23 eurodeputados portugueses, só Margarida Marques, do PS, e o independente Francisco Guerreiro, ex-PAN, manifestaram o seu apoio ao conteúdo das reformas. De resto, da Esquerda à Direita, apenas se ouviram vozes de discordância.

Seria "um exercício democrático muito artificial pedir aos eleitores que escolham entre diversas listas, cada uma delas com 28 candidatos estrangeiros que os eleitores não conhecem nem podem razoavelmente conhecer", afirmou o socialista Pedro Silva Pereira à Lusa.

O eurodeputado acrescentou que as listas transnacionais "tendem sempre a favorecer os países com mais população", uma vez que os partidos "tendem a apresentar candidatos que sejam conhecidos de um maior número de eleitores".

Paulo Rangel, do PSD, sustentou que, "como princípio, a existência de listas internacionais é uma coisa negativa". Apesar disso, argumentou que a proposta atual é "muito melhor" do que a de 2018, divergindo de Silva Pereira ao considerar que o "equilíbrio" entre países grandes e pequenos "está acautelado".

Rangel descreveu, contudo, a proposta como um "mau princípio", antevendo que esta encontre "muita resistência" no Conselho Europeu, que a pode bloquear. "Vai distanciar os eleitores dos eleitos, porque obviamente uma lista feita em Bruxelas, multinacional, com pessoas que não falam a língua dos eleitores, vai tornar muito difícil essa conexão", referiu.

Deputados "de primeira e de segunda"

Para Marisa Matias, do BE, a criação de listas transnacionais "provocaria um ainda maior afastamento entre cidadãos e representantes" e criaria parlamentares "de primeira e de segunda". Os eleitos pelas listas pan-europeias constituiriam "uma espécie de 'corpo burocrático'", que estaria "totalmente desligado dos países", frisou.

Adicionalmente, a eurodeputada do BE disse acreditar que se assistiria a "uma total desvirtuação do sistema eleitoral proporcional, reforçando ainda mais o poder dos países já mais representados".

O PCP alinha pelos mesmos argumentos. Num comunicado enviado às redações, os eurodeputados comunistas consideram que a criação de listas pan-europeias "acentuaria desequilíbrios de representação dos Estados-membros", reforçando "o peso" dos que "já hoje dominam o processo de decisão na UE" e o "afastamento entre eleitores e eleitos".

O PCP também se insurge contra a criação da Autoridade Eleitoral Europeia, outra das medidas propostas pelo relatório e que terá a função de "supervisionar" o processo. Para os comunistas, esta é uma forma de a União Europeia (UE) "se imiscuir" nas "competências dos Estados-membros e nas suas próprias tradições em matéria eleitoral".

"Populistas" com mais hipóteses de sobressair

Também Nuno Melo, do CDS, subscreve as críticas dos colegas portugueses, acreditando estar perante uma "perversão democrática" imposta pela "lógica de domínio" de países como a Alemanha, a França ou a Espanha, "É uma forma de elegerem mais deputados do que aqueles que os tratados preveem", vincou o deputado.

Entre as novas propostas conta-se a possibilidade de os cabeças de lista das candidaturas que concorreriam ao nível da UE serem os candidatos à presidência da Comissão Europeia, o que faria com que os europeus passassem a escolher o detentor desse cargo. Mas, para Melo, essa alteração estimulará "populismos".

"Ninguém sabe hoje quem é o líder dos socialistas ou dos populares europeus, mas todos sabem muito bem quem é Marine Le Pen ou Matteo Salvini", argumentou, referindo-se aos líderes da extrema-direita francesa e italiana. Ou seja, se um deles for cabeça de lista de uma lista pan-europeia terá, em teoria, boas hipóteses de vir a presidir à Comissão.

Embora o relatório proponha que as listas transnacionais tenham de incluir candidatos de países com população elevada, média e baixa, Nuno Melo entende que isso não anula a vantagem dos Estados mais poderosos. "Só os primeiros candidatos são eleitos. Podem lá estar portugueses, mas não elegem", refere, explicando que quem fará as listas serão "os diretórios" dos grandes partidos europeus.

Cada eleitor terá dois votos

O círculo europeu proposto pelo Parlamento Europeu consiste na criação de 28 lugares adicionais de deputados, cujas vagas serão disputadas por listas com elementos de variados países. Os Estados-membros serão divididos em três grupos consoante a população, com as listas a terem de incluir candidatos de todos esses grupos.

Segundo um comunicado do Parlamento Europeu, "cada eleitor terá dois votos: um para eleger os deputados nos círculos eleitorais nacionais e outro num círculo eleitoral à escala da UE". O deputado social-democrata espanhol Domènec Ruiz Devesa, favorável à reforma, entende que esta impulsionará "um debate pan-europeu" durante as campanhas eleitorais.

A proposta ainda terá de ser aprovada por unanimidade no Conselho Europeu, voltando depois ao Parlamento Europeu para ser definitivamente aprovada. Nessa altura, ficará apenas dependente da ratificação pelos Estados-membros. Nuno Melo espera que o Conselho não a aprove, referindo que "muitas pessoas começam a ganhar consciência" do conteúdo da reforma.

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