Plataforma Troca: 'Francisco Guerreiro contra acordo UE- Mercosul'
No passado dia 11 de Fevereiro, sob iniciativa de Francisco Guerreiro, 65 eurodeputados subscreveram um apelo que insta a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) a reabrir as negociações do acordo comercial com o Mercosul, em vez de o aceitar tal como se encontra ou limitar-se a fazer declarações adicionais sem verdadeiro peso legal.
A carta, que pode ser lida aqui em português, deixa claro que este acordo comercial é prejudicial e provocará um aumento significativo da desflorestação na região do Mercosul, pois carece de políticas claras e eficazes relativamente à protecção ambiental e às garantias de sustentabilidade.
Adicionalmente, os subscritores deixam claro que quaisquer “compromissos adicionais [que venham as ser negociados entre a UE e os países do Mercosul], que não sejam exequíveis e sancionáveis, e que não tenham uma vinculação legal explícita ao texto principal, não serão suficientes para resolver as lacunas do acordo”. A TROCA acompanha os subscritores nesta avaliação e, também por essa razão, saúda a iniciativa.
Plataforma Troca: 'Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão Europeia'
Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
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