Agendado para o final deste ano, está o primeiro pedido de pagamento semestral. Trata-se de um cheque de 1,3 mil milhões de euros que depende do cumprimento dos marcos e metas acordados com Bruxelas, incluindo reformas corporizadas através da entrada em vigor de dezenas de diplomas.

Para já, serão apenas decretos-lei que não carecem da aprovação do Parlamento agora dissolvido: “Para este primeiro pedido de desembolso do PRR não precisamos da Assembleia da República (AR)”, disse Nelson de Souza ao Expresso.

A ordem não é, contudo, para relaxar já que os pedidos de desembolso semestrais previstos para 2022 dependem da preparação e aprovação de mais diplomas legislativos.

À “bazuca”, o país poderá pedir mais 2,1 mil milhões de euros no primeiro semestre e 2,7 mil milhões de euros no segundo semestre de 2022. São cheques do PRR que já implicam a aprovação de legislação mais polémica na Assembleia da República. A começar pela polémica lei relativa às profissões regulamentadas, que deverá entrar em vigor até ao final do próximo ano para não interromper o financiamento da União Europeia.

Nelson de Souza sempre deu prioridade ao lançamento do PRR (que termina em 2026) face ao Portugal 2030 (que termina em 2029). Até porque os fundos europeus do próximo quadro vão poder financiar despesas para trás - desde 1 de janeiro de 2021 - independentemente do mês em que o próximo governo vier a firmar com Bruxelas o Acordo de Parceria.

A criação do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 pelo Ministério do Planeamento já permite apoiar medidas de política pública, não obstante a aprovação dos programas operacionais do Portugal 2030 ter resvalado para 2022.

Esta retroatividade dos fundos do novo quadro comunitário explica porque até ao momento só a Grécia firmou o seu Acordo de Parceria com Bruxelas. Outros três Estados-membros já submeteram a proposta, enquanto os restantes continuam a negociar os grandes objetivos estratégicos para aplicação do novo pacote de fundos comunitários entre 2021 e 2029.