Francisco Guerreiro e 64 outros eurodeputados apelam à suspensão do Acordo comercial com o Mercosul

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Bruxelas, 11 de fevereiro de 2021 - Sob iniciativa de Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), 65 eurodeputados subscreveram o apelo que insta a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) a reabrir as negociações do acordo comercial com o Mercosul.

Francisco Guerreiro lembra as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que chegou a afirmar que é uma “obrigação da UE27” concluir o acordo este ano. “No entanto, uma verdadeira obrigação da UE27 é alcançar os seus objetivos climáticos. Grandes preocupações sobre o acordo UE-Mercosul têm vindo não só de organizações ambientais, povos indígenas e peritos, mas também de muitos chefes de Estado e parlamentos”, diz o eurodeputado. “Se a Presidência quer ser coerente com o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu, não pode avançar com a ratificação deste acordo comercial, tal como se apresenta”, conclui.

Assim, os Membros do Parlamento Europeu que assinaram esta carta consideram que este acordo comercial é prejudicial e provocará um aumento significativo da deflorestação na região do Mercosul ao carecer de políticas claras e eficazes relativamente à proteção ambiental e às garantias de sustentabilidade.

Mais, os subscritores da missiva atentam que quaisquer “compromissos adicionais [que venham as ser negociados entre a UE e os países do Mercosul], que não sejam exequíveis e sancionáveis, e que não tenham uma vinculação legal explícita ao texto principal, não serão suficientes para resolver as lacunas do acordo”.

Pedem, por conseguinte, à Presidência Portuguesa “que não permita que seja apressado um acordo prejudicial, mas antes que seja suspenso pelo tempo necessário para se encontrar, se possível, uma solução legal e adequada à sua concretização”.

Lê a carta abaixo em português e em inglês.

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