Guerreiro critica dependência da Europa ao regime totalitário Chinês

• Acordos comerciais

Lisboa, 3 de fevereiro de 2021 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) recordou os sistemáticos crimes ambientais e atropelos aos direitos humanos perpetrados pela China numa questão remetida para a Comissão Europeia e para o Presidente do Conselho Europeu, relativa a acordos comerciais com este país.

Tendo em conta que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) colocou como uma das suas prioridades a implementação do Acordo de Investimento com a China, Francisco Guerreiro questiona se a conclusão deste acordo não viria a vincar a dependência da UE e dos seus Estados-Membros com a China.

Relembrando que a China tem celebrado diversos acordos bilaterais na UE numa tentativa de ter mão em setores estratégicos, o eurodeputado pergunta igualmente se a elaboração de acordos comerciais com o regime chinês não prejudicará o objetivo europeu de independência no crescimento da competitividade e sustentabilidade.

Consulta a questão e respetiva resposta abaixo.

China: Acordo de Investimento e a crescente sino-dependência

Portugal assumiu a presidência do Conselho da UE, mencionando como prioridade a finalização das negociações do Acordo de Investimento com a China.

Nos últimos anos tem sido enfatizada a desmesurada relevância da reindustrialização europeia, como forma de promover a competitividade e a sustentabilidade, o que parece contrariar veementemente a recente estratégia de sujeição à sino-dependência, numa época em que aquele país apresenta o vincado escopo de controlo de sectores estratégicos, abarcando vários países europeus, com os quais celebrou, inclusivamente, uma miríade de acordos bilaterais (Portugal firmou 17 acordos com a China em 2018).

Cumpre recordar os sistemáticos crimes ambientais e atropelos aos direitos humanos perpetrados pela China que aumentaram brutalmente, desde a entrada deste país na OMC em 2001.

Enfatizamos a discriminação e tratamento sub-humano à população uigur em Xinjiang; os permanentes esforços envidados na limitação de autonomia e dos processos democráticos em Hong Kong e a anexação do Tibete.

1. Não faz a explicitada estratégia de elaboração de acordos comerciais com a China perigar o cumprimento 
2. Não se estará com este acordo de Investimento a vincar a dependência da Europa e dos Estados Membros face à China?

Resposta da CE

A Comissão concluiu, em princípio, as negociações para um acordo global de investimento com a China no final de 2020, em consonância com as conclusões[1] do Conselho Europeu de 1 e 2 de outubro de 2020, que recordavam o objetivo de concluir, até ao final de 2020, as negociações sobre um ambicioso acordo global de investimento UE‑China que dê resposta às atuais assimetrias no acesso ao mercado, contribua para a existência de condições de concorrência equitativas e estabeleça compromissos significativos em matéria de desenvolvimento sustentável. O Conselho Europeu salientou a necessidade de reequilibrar a relação económica e garantir a reciprocidade. Apelou igualmente à China para que honrasse os compromissos assumidos anteriormente no sentido de combater os entraves ao acesso ao mercado, realizasse progressos no que toca à sobrecapacidade e participasse nas negociações da Organização Mundial do Comércio sobre subvenções à indústria.

O Conselho ainda não recebeu uma proposta relativa à assinatura deste acordo. Antes de tomar posição, o Conselho realizará um debate aprofundado sobre todos os aspetos do acordo, incluindo as questões levantadas pelo Senhor Deputado. Além disso, a UE continuará a conduzir a sua política global em relação à China em consonância com a abordagem multifacetada aprovada no Conselho Europeu de 1 e 2 de outubro de 2020, que reafirmou a Estratégia da UE em relação à China, de 2016[2] e a Comunicação de 2019 intitulada "UE‑China – Uma perspetiva estratégica"[3], que continuam a constituir a base de uma abordagem europeia distinta.

Partilhar artigo