Eurodeputados questionam a Comissão sobre o acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica

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Bruxelas, 19 de setembro de 2023 - Dezoito Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão Europeia acerca da crise no acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica e incumprimento de ordens judiciais.

Leia a questão abaixo:

Assunto: Crise no acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica e incumprimento de ordens judiciais

Vários relatórios[1] indicam que, desde outubro de 2021, a Bélgica não está a cumprir a Diretiva Condições de Acolhimento (Diretiva 2013/33/UE) que estipula que os requerentes de asilo têm direito a alojamento. À data de junho de 2023, 2 100 requerentes de asilo[2] não tinham alojamento, o que afeta severamente a sua saúde e bem-estar. As previsões indicam que este número pode aumentar e que, em breve, incluirá menores e adultos vulneráveis. Em janeiro de 2023, a Comissão deu início a um processo por infração contra a Bélgica por não ter transposto corretamente a Diretiva Condições de Acolhimento. Em fevereiro de 2023, um tribunal neerlandês suspendeu uma transferência ao abrigo do Regulamento de Dublim para a Bélgica devido à crise de acolhimento. Em março de 2023, quatro relatores especiais da ONU escreveram ao Governo belga sobre a situação. Até maio de 2023, os tribunais belgas tinham proferido 6 761 decisões que condenavam o facto de a Bélgica não conceder alojamento aos requerentes de asilo. Em simultâneo, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou 1 656 medidas provisórias a este respeito.

1. À luz do que precede, que medidas formais tenciona a Comissão tomar para garantir que a Bélgica cumpra as obrigações que lhe incumbem por força da Diretiva Condições de Acolhimento? Será iniciado um processo por infração no que respeita à aplicação da diretiva pela Bélgica?

2. Considera a Comissão que o incumprimento de ordens judiciais é compatível com as obrigações da Bélgica em matéria de Estado de direito e tenciona abordar esta questão no seu relatório anual sobre o Estado de direito?

Leia a resposta da Comissão abaixo:

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