Eurodeputados questionam Comissão acerca do o trabalho forçado e o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento da UE

• Direitos Humanos

Bruxelas, 21 de fevereiro de 2023 - O Eurodeputado Francisco Guerreiro juntamente com outros colegas, enviaram uma carta à Comissão Europeia a pedir esclarecimentos acerca dos metas alcançadas no âmbito da redução do trabalho forçado e o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento da UE até 2025.

Leia a Carta abaixo:

Assunto: Reduzir o trabalho forçado e o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento da UE até 2025

Na Cimeira do G7, em Elmau, a UE comprometeu-se a eliminar o trabalho forçado e o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento¹. Este compromisso está relacionado com as obrigações dos Estados-Membros em matéria de respeito, proteção e defesa dos direitos humanos e das crianças.

A UE está igualmente empenhada em alcançar o objetivo 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. O objetivo inclui a promoção de intervenções estratégicas e abrangentes que abordem as causas profundas do trabalho infantil nas cadeias de valor.

Nos EUA, o Departamento do Trabalho mantém uma lista de mercadorias e dos respetivos países de origem que acredita terem sido produzidas por trabalho infantil ou trabalho forçado, em violação das normas internacionais².

Pode a Comissão:

1. esclarecer a percentagem de redução do trabalho forçado e do trabalho infantil nas cadeias de abastecimento da UE desde 2015 e quais os progressos realizados para a consecução do objetivo 8.7 dos ODS?

2. confirmar se existe um roteiro que indique onde e em que percentagem foi reduzido o trabalho infantil e o trabalho forçado, a fim de pôr termo a todas as formas de trabalho infantil até 2025?

3. esclarecer se tenciona criar uma lista (semelhante à do Departamento do Trabalho dos EUA) como um recurso importante para os investigadores, as empresas e os consumidores que pretendam exercer o dever de diligência em matéria de direitos laborais nas suas cadeias de abastecimento?

Leia a resposta da Comissão abaixo:

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